Entidades que representam magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para implementar as novas regras que limitam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que podem elevar salários acima do teto do funcionalismo público.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público.
Pedido de prazo e suspensão
As entidades pedem que o prazo para adaptação seja de pelo menos 30 dias após o julgamento de eventuais recursos, conhecidos como embargos de declaração. Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades para compreender e aplicar corretamente a decisão da Corte.
“Os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão sem risco de violar direitos dos magistrados”, afirma a entidade no documento.
Além disso, o grupo solicita a suspensão temporária dos efeitos da decisão até que todos os pontos sejam esclarecidos pelo STF.
O que mudou com a decisão
No julgamento realizado em março, o STF estabeleceu limites para os adicionais:
- Até 35% do teto para verbas indenizatórias;
- Até 35% para adicional por tempo de serviço (antiguidade);
Na prática, a soma pode elevar a remuneração em até 70% acima do teto, chegando a cerca de R$ 78 mil mensais, dependendo dos benefícios recebidos.
Impactos e justificativas
As entidades argumentam que a aplicação imediata das regras pode gerar impactos financeiros significativos, principalmente para aposentados e pensionistas, que dependem de verbas retroativas.
Também pedem que o adicional por tempo de serviço não seja suspenso, para reduzir os efeitos da mudança na estrutura de remuneração da magistratura.
Análise ainda pendente
Até a última atualização, o STF ainda não havia analisado o pedido. As entidades solicitam que a decisão seja tomada com urgência, já que tribunais estão finalizando as folhas de pagamento.