Com o objetivo de unir esforços e dar maior transparência à reforma da previdência estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) teve a iniciativa de reunir representantes do Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO) e Defensoria Pública (DPE/TO) para discutir a proposta de reforma da previdência estadual. As quatro instituições formalizaram dois ofícios dirigidos um ao diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e outro ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Nilton Franco.
Os quatro órgãos acompanharão em conjunto as questões referentes às deliberações e definição de diretrizes com vista à proposta da reforma de autoria do Poder Executivo e anunciada pelo Conselho de Administração do Igeprev. A proposta tem, como parte do trâmite, passar pela aprovação do Legislativo estadual.
A reforma da previdência abrange a aposentadoria dos servidores ativos, inativos e pensionistas em nível estadual. Além de comunicar o acompanhamento das discussões a respeito do tema, TCE/TO, TJTO, MPTO e DPE/TO solicitam que o Igeprev apresente todos os estudos técnicos, tanto atuarial quanto econômico, que embasam a proposta de reforma.
A decisão de participar e acompanhar os trâmites da reforma proposta pelo Governo, foi tomada em reunião entre os representantes das quatro instituições que aconteceu na última sexta-feira, 3. “O propósito é um só: preservar no futuro a capacidade de assistir aos aposentados. Para tanto, é preciso garantir que a reforma se dê com transparência e equidade, resguardando os princípios da administração pública”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Assim que receberem as informações solicitadas, os técnicos dos órgãos vão se reunir para analisar os documentos e, no prazo de 15 dias, elaborar propostas para a reforma.