A série de reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página revela esquema de fraudes e irregularidades cometidas por restaurantes credenciados no programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas, o chamado “Restaurante Popular”, que atende pessoas de baixa renda.
Confira os links das partes 1 e 2 desta série ao final da reportagem!
A terceira parte desta série traz um monitoramento feito pela Redação do Jornal, que durante esta semana constatou que em 20 minutos, todas as três mil refeições foram vendidas pelos restaurantes credenciados. A situação se repetiu com esta média de tempo ao longo de quatro dias consultados: terça (24), quarta (25), quinta (26) e sexta-feira (27). A média é de 150 vendas a cada minuto.
O sistema utilizado pela Prefeitura de Palmas para fazer a gestão e acompanhamento dos lançamentos pode ser consultado em tempo real através do link https://comunitario.palmas.to.gov.br. Conforme as refeições são vendidas pelos restaurantes, os números são atualizados e o cidadão pode conferir em qual local ainda tem pratos disponíveis.
Fontes que conversaram com a Redação informaram que os estabelecimentos correm contra o tempo no lançamento das refeições, isso porque o limite diário para todos os locais credenciados esgota rapidamente, transformado o cenário em uma verdadeira competição de quem consegue vender mais.
O início dos lançamentos começa pontualmente as 11:00hr da manhã. A situação chama a atenção porque boa parte dos trabalhadores tem horário de almoço a partir das 12:00, o que pode configurar venda antecipada por parte dos restaurantes, algo vedado pelo edital de credenciamento, além de dificultar o acesso aos pratos feitos ao cidadão.
Entenda
A fraude monstra que os estabelecimentos estão lançando refeições no sistema da Prefeitura de Palmas e recebendo do Executivo sem que o cidadão tenha ido almoçar no local. Os restaurantes utilizam dados pessoais dos beneficiários do programa e promovem vendas fantasmas dos pratos feitos (pf’s).
O programa funciona da seguinte forma: o cidadão chega até o restaurante credenciado, apresenta sua carteirinha com número do Cadastro Único (CadÚnico) e almoça no local. Cada refeição custa o valor de R$ 15, sendo R$ 12 custeados pela Prefeitura de Palmas e o restante, R$ 3, pago pelo cidadão.
Até três mil refeições são ofertadas diariamente pelo município por 28 estabelecimentos credenciados e espalhados por diversas regiões da cidade. Desde o início do programa, em dezembro de 2022, mais de R$ 4,8 milhões de reais já foram repassados aos restaurantes participantes.
Na segunda-feira, o Jornal Primeira Página publica as ultimas partes desta série exclusiva sobre fraudes no programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas. Acompanhe nosso site e redes sociais para ficar por dentro.
Parte 01: Restaurantes fraudam venda de refeições populares em Palmas
Parte 02: moradores não conseguem almoçar por fraudes dos restaurantes
Parte 04: prefeitura recebeu denúncia em agosto e não conteve fraudes