A votação final do projeto de lei que cria um exame nacional de proficiência para médicos, apelidado de OAB da Medicina, foi adiada no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concedeu um pedido de vista coletivo ao projeto (PL 2.294/2024) em reunião no dia 17 de dezembro, adiando a análise para uma data indefinida.
O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional, sob coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta também prevê instrumentos de acompanhamento da formação, como avaliação obrigatória durante o curso e ampliação de vagas de residência.
O pedido de vista foi feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que justificou a necessidade de mais tempo para análise. “Meu voto em separado não foi apreciado pela comissão em função de a matéria ter sido votada [em primeiro turno] e ter tido maioria. Foram apresentadas emendas, foi feito um novo relatório, e peço vista desse relatório para que a gente possa discutir na sessão seguinte”, argumentou.
O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a proposta e criticou a expansão de cursos de medicina.
“Prolifera-se neste país uma inflação absurda de cursos de medicina com formação absolutamente inadequada, com médicos mal formados”, declarou.
Ele afirmou que seu relatório no turno suplementar manteve integralmente o texto aprovado em primeiro turno e rejeitou as emendas apresentadas.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o ponto central da controvérsia não é a existência do exame, mas quem será o responsável pela avaliação.
“Não me parece que haja senador contrário ao exame de proficiência. A discussão está em torno de quem deve ser o responsável pela avaliação, se o Ministério da Educação ou o Conselho Federal de Medicina”, pontuou.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) manifestou apoio ao projeto e ao papel do CFM:
“O Conselho Federal de Medicina julga os médicos quando há erro, mas não pode fazer uma prova para avaliar a qualidade desses profissionais? Isso é inadmissível”.
O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) foi procurado pelo Jornal Primeira Página para se posicionar sobre o tema, mas não retornou até o fechamento deste texto. A matéria permanece com prazo em aberto para apresentação de emendas e segue com tramitação parada na Comissão de Assuntos Sociais.