O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou na última semana o Projeto de Resolução nº 07/2023, que propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Casa de Leis. A iniciativa tem como objetivo fomentar a participação da comunidade na criação de leis municipais e estreitar a relação entre o Poder Legislativo Municipal e os cidadãos, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica possa sugerir leis e atos normativos para o Município.
O vereador Folha explicou que o projeto vai oferecer recursos interativos para que os palmenses e as entidades da sociedade civil contribuam ativamente com a atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. “A Câmara dos Deputados e o Senado já contam com bancos de ideias legislativas, assim como diversos municípios brasileiros, por isso, é muito importante que implantemos esse projeto também em nossa cidade”, enfatizou o presidente da Casa.
De acordo com a proposta, as sugestões enviadas deverão conter obrigatoriamente a identificação de seus autores, dados para contato, especificação do conteúdo normativo e justificativa. Todas as ideias serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, e ficarão disponíveis para consulta pública permanente no site da Câmara Municipal.
O Projeto de Resolução nº 07/2023 foi apresentado ao Plenário na terça-feira, dia 2 de maio, e atualmente se encontra em tramitação nas comissões permanentes da Casa.