O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador em funcionamento. O acordo garante a permanência de 1.545 contratos de trabalho, que estavam sob risco após o anúncio do fim do programa pela gestão interina em novembro.
O TAC assegura que os contratos seguirão até seu término regular, mantendo a formação teórica e prática, os direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos. O termo foi assinado em 23 de dezembro por representantes do governo, do MPTO e da Renapsi.
O governador Wanderlei Barbosa celebrou a continuidade do programa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude”, afirmou.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou o impacto social da decisão. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é o aprendizado”, frisou.
Riscos da descontinuidade
O Ministério Público do Trabalho havia promovido uma audiência de conciliação em outubro, mas a gestão interina optou pelo encerramento do programa, propondo uma nova iniciativa sem garantias de transição. Entre os 1.545 participantes afetados estavam pelo menos 56 jovens grávidas, portadores de necessidades especiais e adolescentes do sistema socioeducativo.
A descontinuação implicaria custos trabalhistas como 13º salário proporcional, FGTS e demais encargos. Os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa, que não apresentava previsão orçamentária ou cronograma definido.
Sobre o programa
O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas para jovens de 16 a 21 anos em situação de vulnerabilidade. O contrato pode durar até 24 meses, com direito a salário mínimo proporcional, uniforme, vale-transporte, 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial. São priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.
Informações: Débora Gomes/Governo do Tocantins