O Procon Tocantins notificou a Energisa Tocantins nesta segunda-feira, 25, por oscilações, falta de energia, quedas diárias, permanência da mesma em apenas uma fase no setor São Jose 1 de Formoso do Araguaia do Tocantins, o que tem causado transtornos aos consumidores. Os consumidores denunciaram que os problemas ocorrem desde o início da semana passada.
“Estamos atentos à qualidade da prestação de serviço das concessionárias e reforçamos que os clientes nos procurem sempre que situações deste tipo ocorram”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Foi dado um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a empresa apresente justificativa referente às constantes quedas de energia, oscilações, demora em seu restabelecimento e o funcionamento da mesma em apenas uma fase no Setor São José 1, bem como quais medidas estão sendo tomadas para a solução em definitivo dos problemas apontados pelos consumidores.
Na notificação, o Procon Tocantins solicitou, também, que a companhia preste esclarecimentos aos consumidores a respeito da falta de energia elétrica e a demora para o restabelecimento da mesma, pois nenhum desses consumidores foram comunicados previamente de quais interrupções do serviço poderiam acontecer.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial. A concessionária deve cumprir com a prestação do serviço com regularidade, continuidade e eficiência. A Lei nº 8.987/95, art. 6º, §3º, autoriza a suspensão do fornecimento do serviço somente nos seguintes casos, por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, mediante aviso prévio.
“Cabe ressaltar que aquele consumidor que teve seu aparelho de sua residência ou comércio queimado devido à queda de energia, que entre em contato com a Energisa para relatar os fatos e ter seus direitos assegurados. Não havendo êxito, o consumidor pode também procurar o Procon Tocantins”, pontua Magno Silva, diretor de Fiscalização do órgão.