Com objetivo de modernizar e conferir ainda mais celeridade e praticidade ao trabalho investigativo que é realizado diariamente nas unidades policiais civis de todo o Estado do Tocantins, a Delegacia Geral da Polícia Civil está implantando o projeto “Delegacia Digital”, que inicialmente será adotado pela 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – 2ª DHPP de Araguaína.
A ideia de uma Delegacia totalmente digital com a extinção de inquéritos físicos, ou seja, sem o uso de papel foi proposta, junto à Delegacia Geral, pelo delegado Adriano de Aguiar Carvalho, titular da 2ª DHPP de Araguaína. A autoridade policial argumenta que a unidade já conta com larga experiência, desenvolvida ao longo dos últimos anos, na produção de autos investigativos, que embasam inquéritos policiais e que são totalmente digitais e gozam de plena validade jurídica, consoante o disposto na Lei Federal nº 14.063/2020 e que, portanto, dispensam os autos físicos.
Nesse sentido, o delegado-geral da PC-TO, Claudemir Luiz Ferreira, deu parecer favorável à implantação do projeto, por meio da portaria 038/2023, que foi publicada no na quinta-feira, 27 de abril. Ao adotar as ações necessárias para a conversão total de todos os procedimentos policiais de meio físico para o digital, levou-se em consideração o fato de que já há mais de 12 anos, a tramitação de inquéritos e demais procedimentos ocorre totalmente de forma eletrônica, por meio do sistema E-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
“Há de se considerar que a Polícia Civil do Tocantins, bem como a administração pública em geral do Estado já possuem ferramentas tecnológicas, que, inclusive, já estão em uso e que possibilitam a produção, no formato digital da grande maioria dos procedimentos policiais”, salientou o delegado Adriano.
Sustentabilidade
“Desse modo, o projeto Delegacia Digital representa um avanço muito significativo nas atividades investigativas da PC-TO e também com vistas à sustentabilidade, pois não estamos falando apenas de papel, mas também de outros materiais de expediente tais como tonner, impressora, que não serão mais utilizados com relação aos inquéritos policiais, trazendo mais economicidade, respeitando o meio ambiente e promovendo a economia para a administração pública”, complementou o delegado Adriano.
O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, classificou a iniciativa como sendo de grande relevância para a Polícia Civil e também para todos os tocantinenses. “Parabenizo a iniciativa do delegado Adriano Carvalho em propor a implantação desse projeto e também do delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, pela adoção do mesmo, que objetiva suprimir o uso dos inquéritos físicos de papel em prol da forma eletrônica e digital, pois temos consciência que em um mundo totalmente digital, a Segurança Pública também precisa se atualizar às novas tecnologias atualmente em uso”, frisou.
Para o delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira, o projeto Delegacia Digital significa um grande passo que está sendo dado pela Polícia Civil do Tocantins no sentido de tornar ainda mais ágeis os atos e procedimentos investigativos que são realizados pela instituição de Norte a Sul do Tocantins. “Atualmente a tecnologia está disponível em diferentes formatos e ao alcance de todos. Sendo assim, a Polícia Civil do Tocantins também está em sintonia com o mundo digital adotando esta nova estratégia que visa facilitar a conclusão de inquéritos, trazendo benefícios incalculáveis para a toda a população que é a maior beneficiada pelas ações da PC-TO”, complementou o chefe da Polícia Civil.
Inicialmente, o projeto Delegacia Digital será iniciado pela 2ª DHPP e, gradativamente, será estendido para todas as demais Delegacias de Polícia Civil do Estado do Tocantins.