Nesta quarta-feira (11), por volta das 11h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 50 dispositivos eletrônicos para fumar durante uma fiscalização no km 332 da BR-153, no município de Guaraí/TO. Os cigarros eletrônicos, cuja comercialização, importação e propaganda são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram encontrados entre 65 itens transportados ilegalmente.
A equipe da PRF abordou um ônibus que seguia de Goiânia/GO para São Bento do Tocantins/TO. Durante a inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas duas caixas contendo 50 unidades de DEF, além de 10 carregadores para telefone e 5 celulares. A nota fiscal apresentada não correspondia aos produtos transportados, indicando irregularidades.
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar estão proibidos no Brasil desde 2009 devido aos riscos à saúde pública. A resolução, recentemente atualizada, reforça a proibição de comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos, além de vetar seu uso em ambientes coletivos fechados, sejam públicos ou privados.
Diante dos fatos, a PRF identificou indícios dos crimes de contrabando, descaminho e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. Os itens apreendidos foram encaminhados para a Unidade da Receita Federal em Palmas/TO para o devido desembaraço fiscal.
Os dispositivos eletrônicos para fumar passaram por diversas gerações desde sua criação em 2003, incluindo versões descartáveis e recarregáveis com refis líquidos ou sólidos. Eles podem conter nicotina, sais de nicotina, nicotina sintética ou outras substâncias, mas todos são proibidos pela legislação brasileira devido aos comprovados riscos à saúde.