A Prefeitura de Palmas autorizou a doação de uma área de quase 16 mil m² ao Poder Judiciário do Tocantins para a ampliação do Fórum da Comarca de Palmas. A medida foi oficializada com a sanção da Lei Complementar nº 448, assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.
O terreno, localizado na Avenida Siqueira Campos, será destinado à expansão da estrutura do Fórum, com foco na melhoria do atendimento à população.
Durante a solenidade, o prefeito destacou o caráter institucional da iniciativa.
“A doação da área para a ampliação do Fórum não é um favor, é o cumprimento de um dever do poder público. Fortalecer o sistema de Justiça neste eixo de integração dos serviços públicos significa garantir acesso, dignidade e cidadania à população, hoje e pelas próximas décadas”, afirmou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que a ampliação atende a uma demanda do crescimento da capital.
“Essa conquista é fruto do diálogo institucional e da parceria com a Prefeitura, sempre com foco em oferecer melhor atendimento e acesso aos serviços judiciários ao cidadão”, pontuou.