Os servidores municipais agora encontram todas as funcionalidades para envio e recebimento de documentos atendidas com a implementação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos da Prefeitura Municipal de Palmas (e-Palmas), de acordo com o Decreto nº 2.486, divulgado no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) desta quinta-feira, 8.
O e-Palmas deve servir como um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, para a realização do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de uso obrigatório na produção, registro, criação, tramitação, consulta, transmissão e arquivamento de documentos e de processos administrativos, gerido pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec). É de responsabilidade da Agtec também elaborar os instrumentos, treinamentos e orientações para o domínio pelos servidores do Município.
São usuários internos do e-Palmas os servidores efetivos, comissionados, temporários, eletivos, prestadores de serviço, terceirizados, trainees, estagiários e aprendizes que realizam trabalho de produtor, receptor, usuário ou leitor de documentos e processos e ainda, excepcionalmente, podem ser incluídos agentes policiais, Ministério Público e demais órgãos investigativos, limitado ao período de suas diligências. É por meio do e-Palmas que o servidor fará, por exemplo, a solicitação de inclusão de batidas de ponto, abono de faltas e até mesmo realizar o pedido de suas férias.