Em mais uma ação de modernização dos serviços on-line disponibilizados no site da Prefeitura de Palmas, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) atualizou o sistema para consulta de multas e protocolo de processos administrativos de trânsito. Por meio do sistema é possivel acessar os serviços como a indicação de condutor infrator, defesa de autuação apresentados à Junta Administrativa de Defesa de Autuação (Jada), recursos apresentados à Junta de Administração e Recursos de Infrações (Jari), dentre outros. A nova versão possibilita segurança e agilidade para o usuário ter acesso às informações com comodidade.
Para acessar a página é bem simples. Após entrar no site oficial da Prefeitura, o usuário pode selecionar o ícone do Portal do Contribuinte para abrir o menu inicial, e, na sequência, clicar na opção Todos os Serviços, onde encontrará a aba de ‘Autuação de Infração – Consulta de Multas’. Em seguida, irá abrir a página com os links de acesso para as áreas de Consulta de Multas e Protocolo on-line de Trânsito.
A diretora de Recursos e Processamentos de Infrações da Sesmu, Aryadine Pires, reforçou que a nova versão do protocolo virtual sofreu alterações para facilitar o acesso dos usuários e atender as demandas de forma prática e ágil, podendo o interessado acessar os serviços no conforto da sua comodidade. “É importante que o contribuinte se atente para os prazos e documentos exigidos para cada tipo de processo. Ressaltamos ainda que todas as informações exigidas para fazer o login são protegidas pela Lei de Proteção de Dados (LGPD) ’’, disse.
O serviço também permanece na modalidade presencial junto às unidades de atendimento do Resolve Palmas. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, nas unidades do Resolve Palmas na Avenida Jk e em Taquaralto, das 8 às 19 horas, e no período vespertino, das 12 às 18 horas, na unidade do Shopping Capim Dourado, região norte.
Defesa/Recurso
Outra medida adotada pela gestão municipal foi a ampliação do prazo, de até 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, para que os proprietários dos veículos com registros de infrações possam apresentar indicação de condutor, defesa de autuação ou recurso de infração, oportunizando, assim, a ampliação de ciência das notificações de autuação e penalidade.
Com o novo prazo para a formalização da defesa, o proprietário do veículo pode identificar o condutor infrator ou apresentar as justificativas também nas centrais de atendimento do Resolve Palmas. O portal virtual contém todo o detalhadamente da infração.