A campanha se encerra em 31 de dezembro e assegura descontos em juros e multa de até 100% para os contribuintes que pagarem seus débitos à vista.
A Prefeitura de Porto Nacional, através da secretaria da Fazenda, irá realizar a Campanha de Negociação Fiscal. A campanha objetiva dar oportunidade ao cidadão que ainda não conseguiu regularizar débitos municipais para poderem quitar com descontos de juros e multa de até 100% para os contribuintes que pagarem seus débitos à vista.
Os débitos que podem ser negociados incluem IPTU , ISSQN, taxas e multas tributárias, ainda será possível ter condições especiais para aqueles que optarem pelo parcelamento, podendo parcelar em até 100 parcelas, a depender do valor dos débitos em aberto.
O não pagamento dos débitos podem ocasionar em cobrança administrativa e posteriormente judicial. O secretário da Fazenda Loenis Fernandes destaca a importância de estar em dia com o município. “O pagamento dos tributos municipais é fundamental para podermos continuar investindo no desenvolvimento de Porto Nacional. Cuidar do equilíbrio das contas públicas é garantir que os recursos necessários para a manutenção dos serviços essenciais estejam sempre disponíve is e com qualidade para nossa população”, afirmou Loenis.
Os benefícios do programa estarão disponíveis para adesão até o dia 31 de dezembro de 2024. O atendimento aos contribuintes pode ser feito, por meio eletrônico, através do e-mail: negociacaoamigavelpn@gmail.com, por telefone e whatsapp, pelos números: (63) 9 9254-1054, (63) 99248-1812, (63) 99277-4664 e 3363-6816, (63) 99254-5626 na sede do Porto Rápido na sede ou na Subprefeitura no distrito de Luzimangues.