A Prefeitura de Palmas informou que 30.304 imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. A lista completa dos beneficiários foi publicada em um suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 12 de fevereiro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.
A isenção automática do chamado IPTU Social contempla imóveis que possuem apenas uma edificação, com uso exclusivamente residencial, desde que atendam aos seguintes critérios: o contribuinte seja pessoa física, possua apenas um imóvel no município e o valor do imposto, sem descontos legais, seja inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip).
Além da isenção automática, a legislação municipal também prevê a Isenção Social, conforme o artigo 20 da Lei Complementar nº 208/2013. Nesse caso, o benefício pode ser concedido a proprietários com 65 anos ou mais, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou incapacitadas para o trabalho. Para ter direito, é necessário comprovar que possui apenas um imóvel edificado no município, destinado exclusivamente à residência, com renda mensal de até dois salários mínimos e valor do imposto, sem descontos legais, inferior a 150 Ufip.
A primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026 vence em 31 de março. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 10 vezes. Os boletos já estão disponíveis para emissão e pagamento.
Informações: Cyntia Miranda/Secom Palmas