A Prefeitura de Palmas concedeu, na manhã desta terça-feira (27), as licenças ambiental e de instalação para a implantação da Cidade do Automóvel, projeto do Governo do Tocantins que será executado na Capital. Os documentos foram assinados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos durante solenidade realizada no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, com a presença do governador Wanderlei Barbosa, além de autoridades estaduais e municipais.
Com o licenciamento, o projeto avança para a fase de execução das obras. A iniciativa prevê a criação de um polo para concentração de serviços automotivos e a organização de um setor econômico atualmente distribuído em diferentes regiões da cidade.
Durante o evento, o prefeito informou que o Município promoveu ajustes na área destinada ao empreendimento para ampliar a oferta de terrenos a empresários.
“Nós temos a obrigação legal de manter, no mínimo, 15% de área pública municipal. A Cidade do Automóvel estava com 18% e reduzimos para 15%. Com isso, surgem 40 novos lotes, totalizando 361 terrenos para empresas que vão integrar esse novo polo”, detalhou Eduardo Siqueira Campos.
O prefeito também anunciou a intenção de encaminhar um projeto de lei com incentivo fiscal voltado às empresas que se instalarem no local.
“Um dos impostos mais caros que temos é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Vou encaminhar um projeto de Lei Complementar para permitir que o Município abra mão do primeiro ITBI. Quando a empresa percebe que já começa com um custo menor, entende que o Município está sendo parceiro. É um passo importante para tirar esse setor da informalidade e organizar uma atividade que hoje está espalhada pela cidade”, afirmou.
Centralização de serviços
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a Cidade do Automóvel deve concentrar atividades do setor e facilitar o acesso da população aos serviços.
“Vai ser um projeto muito importante para Palmas. Depois, vamos levar um modelo como esse também para Araguaína e Gurupi. Vamos tirar os serviços automotivos das quadras e levar para um único local, facilitando desde a compra de um veículo até serviços como alinhamento e troca de pneus. Serão mais de 360 empresas instaladas de forma organizada”, disse.
Segundo o governador, a liberação das licenças permite o início efetivo do empreendimento.
“Agradeço ao prefeito pelo licenciamento, que é a permissão para que possamos entrar, trabalhar e abrir as ruas. A licitação já está encaminhada, com R$ 38 milhões em conta para começar esse projeto. O mesmo vale para o Parque Tecnológico, que também foi licenciado hoje”, declarou.
Parque na região norte
Ainda durante a solenidade, o governador formalizou a cessão de uma área superior a 1 milhão de metros quadrados ao município de Palmas para a implantação do Parque da Região Norte da Capital.
“O prefeito me solicitou uma área para construir o Parque Norte e eu vou entregar a escritura desse terreno, com pouco mais de 20 alqueires. Grandes vazios urbanos geram prejuízos e acabam se tornando espaços para práticas ilegais. Precisamos ocupar essas áreas com urbanização e qualidade de vida”, afirmou Wanderlei Barbosa.
“Estou entregando a escritura pública para que o prefeito possa realizar essa obra tão sonhada e importante para a população da região norte da nossa Capital”, concluiu.
Informações: Jéssica Sá e João Lino Cavalcante