A Prefeitura Municipal de Guaraí está sendo questionada pelo Ministério Público do Tocantins e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela assinatura de um contrato no valor de R$ 8,79 milhões para contratação de um sistema de geração de energia solar. Há indícios de superfaturamento de até 100% no contrato, o que poderia representar um dano ao erário municipal de R$ 4,4 milhões.
O contrato foi assinado pela prefeita Maria de Fátima Coelho em dezembro de 2023 com a empresa G3 Engenharia e Serviços. De acordo com análises do TCE, o valor unitário de geração de energia, fixado em R$ 7.993,45 por kWp, está significativamente acima dos valores de mercado, que giram em torno de R$ 3.981,14 por kWp em contratos semelhantes realizados no Tocantins entre os anos de 2020 e 2023.
A contratação em Guaraí ocorreu através de adesão de registro de preços, com valor global de R$ 8.795.632,67 para geração de 1.100,355 kWp de energia fotovoltaica. Após a identificação do possível sobrepreço, o TCE emitiu recomendações para que a prefeita suspendesse o contrato e interrompesse qualquer pagamento à empresa enquanto durassem as investigações.
Apesar das recomendações, a prefeita Maria de Fátima Coelho efetuou o pagamento de metade do valor do contrato, R$ 4,5 milhões, no dia 01 de abril deste ano. Apenas nove dias depois, a administração municipal decidiu por acatar a recomendação e suspendeu o contrato, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
No âmbito do Ministério Público, foi instaurado no dia 1º de maio um Inquérito Civil Público, com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades na celebração deste contrato. O caso está sendo conduzido pelo promotor Milton Quintana, da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com assessoria de comunicação da Prefeitura de Guaraí para comentar o caso. Em nota, o município respondeu que: “o processo licitatório para implantação de energia solar seguiu a ata de registro de preços formalizada em licitação pelo município de Formoso do Araguaia, uma medida legal e de acordo com a lei. No entanto, a gestão municipal em Guaraí atendeu prontamente ao pedido dos órgãos fiscalizadores e suspendeu o contrato enquanto passa por revisão pelos examinadores públicos.”
Licitação de R$ 3,7 milhões para iluminação pública apresenta indícios de sobrepreço; Câmara Municipal barra abertura de CPI
A Prefeitura de Guaraí segue no centro das atenções devido a um contrato firmado em janeiro deste ano para compra de luminárias no município. O contrato foi assinado pela prefeita Maria de Fátima Coelho com a empresa E F Costa Administração de Obras.
Conforme denúncia enviada ao Jornal Primeira Página, existem indícios de sobrepreço de 74% nesta contratação para compra de lâmpadas de LED de 100 watts. Até o momento, a prefeitura deu seguimento com o processo de pagamento de R$ 1.993.200 para esta empresa.
De acordo com o contrato assinado, o valor unitário para cada luminária em Guaraí foi fixado em R$ 1.501,00. Em contraste, a Prefeitura Municipal de Gurupi, como exemplo, firmou recentemente uma contratação semelhante de lâmpadas de LED de 100 watts pelo valor de R$ 725,00 cada (Contrato N. 064/2024).
As luminárias em Gurupi possuem ainda uma estrutura a mais, chamada de “braço”, que custa no mercado R$ 138,00, o que eleva o custo máximo para R$ 863,00. Assim, o valor praticado em Guaraí está 74% acima do preço registrado em Gurupi, conforme denúncia enviada.
Pedido de abertura de uma CPI
Essas discrepâncias nos valores contratados chamaram a atenção e foram formalmente protocoladas na Câmara Municipal de Guaraí. Um morador solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) através de um ofício encaminhado à presidência da Casa de Leis.
Contudo, conforme apurado pelo Jornal Primeira Página, o pedido não avança. Fontes consultadas informaram que não há interesse dos vereadores em apurar as denúncias e fomentar uma CPI em ano eleitoral.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, Gleidson Bueno. “Não há um cenário para abertura de uma CPI, até porque o Ministério Público já abriu um inquérito e está acompanhando. Esse pedido [de abertura de uma CPI] foi feito por um morador da cidade, mas de acordo com nosso regimento, somente vereadores podem iniciar um processo de CPI”, esclareceu.
Quanto ao teor das denúncias informadas no ofício e o trabalho da Câmara em fiscalizar e acompanhar as contratações feitas pelo Município, o vereador informou que as atividades parlamentares seguem normalmente e que acompanha os atos do Executivo.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com assessoria de comunicação da Prefeitura de Guaraí para comentar o caso. O município optou por não comentar este caso referente a compra de lâmpadas de LED. O espaço para manifestação segue aberto.