A tradição de soltar fogos de artifício durante o Réveillon precisará ser feita com mais responsabilidade em Araguaína, neste ano. A Lei Municipal 3392, de maio de 2023, proíbe a queima de artefatos pirotécnicos com estouros ou estampidos, que causam poluição sonora, e abrange fogos, foguetes, morteiros e baterias. Estão liberados os artefatos que produzem apenas efeitos visuais.
Nicásio Mourão, diretor do Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações), lembra que, por se tratar de um momento de curta duração, não há viabilidade para que os fiscais consigam fazer o flagrante das situações irregulares. Mas a colaboração da população é fundamental para garantir o respeito ao próximo.
“Acima de tudo, contamos com a consciência dos cidadãos, porque o barulho dos fogos é prejudicial para pets, pessoas acamadas, pessoas com autismo, entre outras condições. Contudo, caso o cidadão flagre o desrespeito, é possível registrar em vídeo, deixando clara a localização do imóvel ou identificação do responsável para que possamos proceder com as avaliações posteriores”, informa Nicásio.
Prejuízos para a saúde
O barulho causado pelos fogos é bastante nocivo para crianças, jovens e adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essas pessoas possuem uma sensibilidade maior para sons e os estampidos e estouros podem desencadear crises e pânico nos autistas. Os ruídos também são altamente prejudiciais para animais de estimação, principalmente cães e gatos, que apresentam reações diversas, como fugas, convulsões e doenças cardíacas e imunológicas a longo prazo.
De olho nas legislações
Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios podem legislar sobre a proibição na soltura de fogos de artifício. Além da Lei Municipal, a Lei Estadual 4.133, de janeiro de 2023, também proíbe a soltura de artefatos com estampido ou estouro em áreas públicas ou particulares.
“Todos os eventos particulares de Ano Novo que pediram autorização para o município estão sendo devidamente informados sobre o uso dos fogos e contamos com a colaboração de toda a população nas iniciativas individuais para evitar transtornos maiores”, reforça o diretor do Demupe.
No Réveillon 2024 promovido pela Prefeitura de Araguaína, na Via Lago, os fogos serão soltos em uma ilha no Lago Azul, respeitando o distanciamento necessário e com predominância de efeitos visuais.
Multas e outras obrigações
A Lei Municipal prevê multa de R$ 1.000,00 em caso de desobediência e apreensão dos produtos. Se houver reincidência em estabelecimento privado, a multa é aplicada em dobro e o registro de funcionamento é cassado. Já a Lei Estadual determina o pagamento de multa de R$ 1.500,00 para pessoa física e R$ 4.000,00 para pessoa jurídica.
A legislação do Município também determina que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos devem fixar placas, em local de fácil visibilidade, com menção à proibição da lei.
Se usar, faça com segurança
O tenente-coronel Clóvis Carneiro, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Araguaína, chama atenção para alguns comportamentos de segurança durante a soltura dos fogos. O primeiro deles é adquirir produtos com certificação e de fornecedores confiáveis. Fogos caseiros ou ilegais não atendem as normas de fabricação e colocam em risco a integridade física do usuário.
“Fundamental também é escolher um local propício, aberto, longe de prédios, árvores, rede elétrica e outras estruturas. Importante também é manter uma distância de pelo menos 30 metros entre os espectadores e o lugar de soltura. Queremos que as pessoas celebrem e que evitem que o espetáculo se transforme em tragédia”, recomenda o comandante.
Confira outros procedimentos:
– Use equipamentos de segurança, como luvas e óculos
– Mantenha um balde de água ou extintor de incêndio por perto para agir em casos de emergência
– Apenas adultos devem manusear os fogos
– O responsável pela soltura deve estar sóbrio e consciente das normas de segurança
– Descarte os restos dos fogos de artifício de maneira segura e de acordo com as regulamentações locais
– Não deixe resíduos inflamáveis espalhados, reduzindo, assim, o risco de incêndios posteriores