O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, convocou prefeitos e prefeitas do Tocantins para participarem de uma mobilização municipalista em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ato discutirá projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto financeiro direto nos cofres municipais e está marcado para o dia 24 de fevereiro, a partir das 8h30, no auditório da CNM.
A mobilização é aberta a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais, que já podem realizar a inscrição previamente.
Projetos com impacto bilionário
Segundo a CNM, as propostas em debate são classificadas como “pautas-bombas”, por agravarem a situação fiscal dos municípios. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). O texto já foi aprovado pelo Plenário do Senado e, conforme a CNM, pode gerar impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que já supera R$ 1,1 trilhão.
Convocação aos gestores municipais
O presidente da ATM destacou a importância da presença dos gestores tocantinenses na mobilização nacional.
“Certamente a presença dos gestores será fundamental para fortalecer a defesa da autonomia dos Municípios, alertar o Congresso Nacional sobre os impactos dessas propostas e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais à população”, disse Big Jow, ao frisar que o ano de 2026 será desafiador para as gestões locais.
Outras pautas em discussão
A CNM também pretende debater outros projetos com impacto financeiro relevante, como o Projeto de Lei 1559/2021, que institui piso salarial para profissionais farmacêuticos, com impacto estimado de R$ 309 milhões aos municípios; o Projeto de Lei 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com impacto previsto de R$ 6,5 bilhões; e o Projeto de Lei 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
Proposta defendida pela CNM
Como alternativa para amenizar os impactos financeiros, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Pelos cálculos da confederação, a proposta pode garantir R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano de vigência, considerando a regra de transição.