Por Sandra Miranda – jornalista e advogada
Em Palmas, técnicos de enfermagem e enfermeiros, das UPA Norte e UPA Sul da capital, estão vivendo uma situação de muita tristeza, frustração, amargura e ansiedade, pois eles estão à espera do Diário Oficial da prefeitura, desta terça-feira, 07 de abril. Esse DO deverá trazer a publicação dos nomes e a realocação de cada um deles, nas Unidades de Saúde Básica (postos de saúde) para onde deverão se dirigir para trabalhar no dia 13 de abril.
Isso aconteceu depois do prefeito Eduardo Siqueira Campos resolver terceirizar, ou melhor, “compartilhar” a administração das UPAs, para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, de Itatiba, interior de São Paulo, pelo valor de R$ 139 milhões por 12 meses, sem licitação. Destaca-se que essa empresa já enfrenta diversas investigações em São Paulo, já tendo sete condenações pelo Tribunal de Contas daquele estado, conforme atestam certidões. A pergunta é: por que em Palmas essa empresa já tão suspeita prestaria um bom trabalho?
Uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência contra essa terceirização em Palmas, proposta pelo vereador Dr. Vinicius Pires, que como médico, conhece muito bem o sistema de saúde, tanto da rede municipal, como estadual, aguarda decisão da Justiça. Dr. Vinicius também representou ao Tribunal de Contas do Estado, que já abriu procedimento formal de investigação e apresentou ainda Notícia-Crime ao Ministério Público Estadual.
Apesar do prefeito Eduardo Siqueira Campos negar que os técnicos e enfermeiros não terão perdas salariais, está mais do que evidente que eles vão receber menos, pois saindo das UPAs, deixarão de contar com vários adicionais, conforme contracheques que eu tive acesso. O corpo técnico das UPAs é altamente preparado para situações de urgência e emergência, alguns tem mais de 20 anos trabalhando em UPA e serão desperdiçados nos postos de saúde.
Eles atuaram fortemente na linha de frente durante a pandemia e agora sentem-se desprezados pelo prefeito de Palmas, que sequer os ouviu sobre a terceirização, aliás, Eduardo Siqueira agiu até contra o parecer do Conselho Municipal de Saúde.
Os atuais servidores das UPAS não estão realmente contrários à terceirização, visto que diversos serviços nas unidades já são terceirizados, como laboratórios, limpeza, segurança, lavanderia, alimentação e manutenção de equipamentos. O que eles não concordam é serem obrigados (empurrados) a ir trabalhar nos postos de saúde. Muitos devem ficar distantes das suas residências. Muitos temem trabalhar até a meia noite por questão de segurança. E quem é que vai atrás de consultas na parte da noite? A população de Palmas certamente continuará procurando diretamente as UPAs e não as unidades básicas.
Outro fator: se com a terceirização as UPAS passarão a contar com médicos pediatras e ortopedistas, que antes não tinham, era só o prefeito Eduardo ter contratado essas especialidades. E mais outra, se a população de Palmas reclama do atendimento nas UPAs, como Eduardo alegou, o problema não está nos atuais profissionais que lá estão, a culpa não é deles, e sim na falta de mais profissionais, como técnicos de enfermagem e enfermeiros, pois para completar o plantão de 24 horas, seriam necessários 24 deles para atender a alta demanda, e por muitas vezes só haviam 8 nas unidades. Se o prefeito quisesse mesmo resolver isso, não precisaria terceirizar, bastaria convocar os aprovados nos concursos da Saúde vigentes.
E ainda mais outra, desta vez mais cruel ainda: sempre faltaram insumos e medicamentos, até os mais básicos. Mais uma vez, era só o prefeito não deixar isso acontecer. Sei que a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro entregou uma administração caótica para Eduardo, deixou dívidas imensas (eu publiquei sobre isso) e na época dela as UPAs e postos de saúde também viviam abandonados. Mas Eduardo foi eleito com a promessa de mudar esse quadro, entre outros.
Como eu já publiquei, nunca tive plano de saúde, e desde o ano passado tenho ido muito a UPA Norte, e tudo o que estou publicando aqui constatei com meus olhos. No domingo retrasado, dia 29 de março, estive mais uma vez internada na UPA Norte por 8 horas, tomando soro para repor o sódio no meu sangue, que me leva a ter pressão arterial muito baixa (como 6 por 4) e diversos médicos que estou procurando ainda estão pesquisando a causa. Tive que ficar em um leito na enfermaria de crianças, pois não havia leitos disponíveis na enfermaria feminina, como aconteceu comigo no ano passado, quando eu fiquei 10 horas numa cadeira.
Nesse domingo, na UPA Norte, vi uma mãe ir embora, chorando, por que não havia medicamento para sua filha. A terceirização não irá resolver o que o prefeito tinha mais poder para resolver. E outra, está muito estranho no Brasil essa questão de terceirizar a saúde, visto que as operadoras não vão trabalhar de graça, há denúncias, investigações e condenações de mau uso do dinheiro público com essas empresas pelo país afora. Muitas prefeituras e estados tiveram que abandonar, por força de decisão judicial, essas terceirizações.
No Tocantins, o primeiro que terceirizou a administração dos hospitais públicos foi o governador mais corrupto da história do Tocantins, o Marcelo Miranda, para uma entidade chamada Oscip Brasil, que se dizia pertencer ao primo dele, um médico de Brasília. O atendimento nos hospitais do estado virou uma tragédia. Não fosse o Ministério Público Federal intervir na época, o povo do Tocantins teria visto o seu dinheiro ser desviado e nada de atendimento digno. Marcelo Miranda acabou condenado pela Justiça Federal a mais de 13 anos de prisão por essa terceirização com a Oscip Brasil.
O Tocantins, também sob o governo Wanderlei Barbosa, terceirizou a administração das UTIs de hospital públicos, e o que aconteceu? Relatório da Controladoria Geral da União, a CGU, apontou taxa de mortes de 50% dos pacientes, índice muito superior à média nacional, de 13% nas UTIs públicas. Faltavam nas UTIs médicos qualificados, materiais e medicamentos. Por isso, pacientes morriam. A corrupção mata sim, e literalmente.