A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 28, a “Operação Formação Legal II”, que tem como objetivo fiscalizar a regularidade das empresas que ofertam Cursos de Formação de Vigilantes, visando melhorar o preparo e a qualificação dos vigilantes.
Durante a fiscalização, foi verificado o cumprimento das exigências curriculares, tais como:
o perfazimento da carga horária, o controle de frequência dos alunos, a quantidade máxima
de alunos por sala de aula, a regularidade dos instrutores e da aplicação de provas, a
quantidade mínima de tiros para a formação, dentre outras, prevista na legislação específica.
No Estado do Tocantins, as unidades responsáveis pela fiscalização da atividade são a
Delegacia de Controle de Segurança Privada, localizada em Palmas e a Delegacia de
Polícia Federal em Araguaína.
Integrando a ação nacional, ambas as unidades realizaram fiscalização no âmbito das
respectivas circunscrições, sendo no total empregado 06 (seis) policiais e fiscalizadas 3 (três)
empresas. A ação resultou na lavratura de cinco Autos de Constatação de Infração.
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delesp.drex.srto@pf.gov.br para o recebimento de
denúncias, ou solicitação de orientações e outras informações referentes à atividade de
Segurança Privada e de Formação de Vigilantes, além do serviço de plantão na própria
Superintendência Regional no Tocantins ou da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína.