A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) vota, nesta terça-feira (19), o relatório do projeto. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 13 do Senado Federal. O documento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deve manter o aumento de 5,4% para 2026, elevando o piso de R$4.867,77 para R$5.130,63.
O presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), afirmou em entrevista à Rádio Câmara que há urgência na votação porque a medida provisória perde a validade no dia 1º de junho. Caso o relatório não seja aprovada pelo Congresso Nacional até essa data, o reajuste dos professores perderá o efeito legal.
Pela regra anterior, o índice de correção seria de 0,37% este ano, valor que ficaria abaixo da inflação. O percentual atual de 5,4% é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Educação (MEC), trabalhadores e secretários municipais e estaduais de educação para aliviar as perdas inflacionárias.
“Se não for aprovada a tempo, o reajuste volta para 0,37%. Não quero correr riscos. Vamos colocar em votação hoje”, declarou Alencar. O deputado explicou que, caso haja pedido de vista, que é o tempo regulamentar para que os parlamentares analisem melhor o texto, a votação será adiada para a próxima quinta-feira (21).
Nova regra de cálculo
Além do percentual para este ano, a MP estabelece um novo mecanismo de correção para os próximos anos. Pela proposta, os reajustes anuais passarão a considerar dois fatores combinados:
- A inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- A variação de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O texto que vai a voto determina explicitamente que o reajuste anual dos professores não poderá ser inferior à inflação do período visitado.
Próximos passos
Se for aprovado nesta terça-feira pela comissão mista, o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.