Palmas regulamentou a redução de até 20% da carga horária em sala de aula para professores da rede municipal com mais de 20 anos de atuação. A medida foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (27).
A regra já estava prevista no plano de carreira da categoria e passa a ter critérios definidos para aplicação.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o benefício poderá ser solicitado a partir do 21º ano de efetivo exercício em sala de aula, sem redução salarial.
A carga horária diminuída será compensada com atividades pedagógicas, como formação continuada, apoio a projetos e reforço escolar.
Professores precisam cumprir critérios
Para ter acesso à redução, o professor deve atender a requisitos como tempo mínimo de atuação, desempenho igual ou superior a 7 nas avaliações e ausência de punições disciplinares.
Também não pode ter mais de cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos.
Pedido deve ser feito via CAS
A solicitação deve ser formalizada no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), com apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço e formulário funcional.
O processo passa por análise da Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Comissão de Gestão do plano de carreira.
Benefício tem prazo e pode ser prorrogado
A concessão inicial será válida por 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na normativa.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá recorrer no prazo de até 30 dias.
Medida busca valorizar experiência docente
Segundo a Semed, a iniciativa pretende valorizar profissionais com maior tempo de carreira e ampliar a atuação desses professores em atividades pedagógicas dentro das escolas.