A Prefeitura de Palmas instituiu oficialmente o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo, que será celebrado anualmente em 13 de maio. A lei, de autoria da Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra.
Lei busca incentivar ações antirracistas na capital
De acordo com a nova legislação, o objetivo é promover reflexão sobre o racismo estrutural, institucional e interpessoal, além de incentivar práticas antirracistas e fortalecer a cidadania e o respeito à diversidade étnico-racial em Palmas.
A Lei nº 3.309 prevê que a data poderá ser marcada por uma série de atividades, como rodas de conversa, seminários, oficinas, palestras, concursos, exposições e campanhas educativas e culturais voltadas ao enfrentamento do racismo. A proposta também estimula ações que valorizem a estética, os saberes e as tradições da cultura afro-brasileira.
Ao sancionar a lei, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da iniciativa.
“Cada passo como este fortalece nossa cidade na luta por justiça, reconhecimento e pela construção de uma Palmas onde todos possam viver com orgulho de quem são.”
Secretaria de Igualdade Racial reforça políticas permanentes
A criação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, instituída pela Lei nº 3.053, é apontada pela gestão como um dos principais instrumentos municipais de combate ao racismo. A pasta atua na articulação de políticas públicas voltadas para igualdade racial e direitos humanos, com ações nas áreas de educação, saúde, cultura, geração de oportunidades, proteção social e parcerias institucionais.
A nova lei se soma às iniciativas já em andamento, consolidando a pauta antirracista como política permanente na administração municipal.