Contribuintes de Palmas que utilizam energia solar fotovoltaica podem obter incentivos fiscais por meio do Programa Palmas Solar, que concede descontos em tributos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN. Para adesões realizadas a partir deste ano, com validade entre 2027 e 2031, os descontos podem chegar a até 40% no IPTU e no ITBI e 50% no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais previstos na regulamentação.
Instituído pela Lei Complementar nº 327/2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506/2017, o programa é executado pela Prefeitura de Palmas e tem como objetivo estimular a adoção de fontes de energia limpa e renovável por moradores, empresários e profissionais autônomos, além de incentivar a economia na conta de energia.
De acordo com a prefeitura, 1.037 contribuintes estão sendo beneficiados neste ano com descontos em tributos municipais por meio do Palmas Solar. Entre eles, o empresário Leonardo Castanhel afirmou:
“É um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevitáveis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. É um privilégio poder contar com esse incentivo no município”.
Como participar
Para aderir ao programa, o contribuinte deve protocolar a solicitação em uma unidade do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão, da prefeitura. O pedido passa por análise técnica da documentação apresentada. Após a concessão do benefício, é necessário comprovar anualmente a continuidade da geração de energia solar, por meio da apresentação de fatura recente de energia elétrica, demonstrativo de compensação da energia injetada na rede e formulário de ratificação preenchido e assinado. Inadimplência ou irregularidades podem resultar no cancelamento do incentivo.
Aplicação dos descontos
Os descontos são aplicados no exercício fiscal subsequente ao da solicitação e devem ser requeridos até 30 de outubro para vigorar no ano seguinte. Conforme o decreto municipal, o incentivo referente ao IPTU pode ser concedido por até cinco anos, com percentual definido conforme o período da concessão. Já o desconto no ITBI é aplicado apenas na primeira transferência do imóvel após a concessão do benefício.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, comentou o alcance da iniciativa:
“O Programa Palmas Solar é uma política pública que alia responsabilidade ambiental e justiça fiscal. Além de incentivar o uso de uma fonte de energia limpa e renovável, o município contribui diretamente para a desoneração tributária do cidadão, gerando economia e estimulando práticas sustentáveis que refletem no futuro sustentável da nossa cidade”.
Informações: Alcione Luz/Secom Palmas