A Prefeitura de Palmas protocolou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 na Câmara Municipal, onde estima um crescimento na estimativa orçamentária para o próximo ano de 13% em comparação ao valor previsto para este ano. Para este ano, a Gestão Municipal prevê arrecadar R$ 2,030 bilhões; para 2024, R$ 2,291 bilhões, um aumento de R$ 261,7 milhões. A LDO estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio geral entre receitas e despesas no Poder Público.
“O projeto da LDO 2024 estabelece um orçamento com foco na melhoria dos serviços públicos, na valorização dos servidores públicos, e com investimentos em obras e ações a serem desenvolvidos pela Administração Pública para atender às demandas da população”, ressalta a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. A gestora reforça que os investimentos realizados pela prefeitura fortalecem o desenvolvimento econômico e geram renda na Capital, sendo que a destinação desses recursos ocorre em razão da capacidade fiscal da Gestão Municipal e boa administração dos recursos públicos.
“A elaboração da proposta da LDO 2024 teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, mais a análise do cenário fiscal do Estado do Tocantins e do Brasil, projeções do Governo Federal e as perspectivas para Palmas”, explica o secretário municipal em exercício de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho. Como resultado, a meta apresentada pela Gestão Municipal para 2024 é de um superavit primário de R$ 21,4 milhões.
A Seplad destaca que as receitas de transferências – principal recurso da Gestão Municipal – têm uma estimativa de crescimento de 9,5% para 2024, em comparação ao previsto para este ano. O secretário detalha que o Orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado principal das receitas tributárias (arrecadação via impostos e taxas) e de transferências (repasses previstos na Constituição Federal), que correspondem a mais de 76% dos valores previstos.
O projeto da LDO 2024 foi protocolado na Câmara Municipal na última quarta-feira, 11.