O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) publicou edital para a doação de livros e materiais do acervo bibliográfico da Procuradoria da República no estado. A medida integra o processo de modernização dos acervos da instituição, com foco na ampliação do acesso a conteúdos digitais.
Doação em lote único
Os itens disponíveis passaram por avaliação técnica e incluem obras bibliográficas e materiais diversos. A doação será realizada em lote único, destinada a órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atendam aos critérios legais previstos no edital.
Prazo e como participar
O prazo para manifestação de interesse é de sete dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Portal da Transparência do MPF. O edital completo, com a relação dos bens e as orientações, está disponível no Edital de Doação nº 01/2026.
Envio pelo Sistema de Protocolo
As manifestações devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Protocolo do MPF. O serviço é destinado a pessoas jurídicas (CNPJ), exige conta gov.br (nível bronze) e é regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018. Órgãos que utilizam o Tramita.gov podem encaminhar documentos diretamente, sem uso do protocolo eletrônico do MPF.
Retirada e transporte
Os bens serão doados no estado em que se encontram, cabendo ao donatário o acondicionamento, a retirada e o transporte. Dúvidas podem ser esclarecidas nas seções de Perguntas Frequentes (FAQ) e Carta de Serviços do MPF.
Informações: Ascom MPF