O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A estimativa de receita e a fixação de despesas para o exercício financeiro de 2026 totalizam R$ 19,58 bilhões, um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025, o que representa crescimento de 12,6%. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (14).
Do total previsto, R$ 11,97 bilhões destinam-se ao Orçamento Fiscal e R$ 7,61 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba áreas como saúde, previdência e assistência social.
O governador afirmou que a proposta consolida as prioridades do governo no último ano da gestão.
“Este é um orçamento para cuidar das pessoas, garantir o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços e concluir investimentos estruturantes, na Educação, Saúde e na infraestrutura com ação contínua de melhoria das rodovias estaduais, como a ponte que liga o Vale do Araguaia à capital, Palmas, além de fortalecer a infraestrutura dos municípios, deixando bases sólidas para o futuro do Tocantins”, frisa Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, explicou que a sanção da LOA encerra o processo legislativo conforme a legislação vigente.
“O ato consolida um instrumento essencial de planejamento, que assegura transparência, previsibilidade e segurança jurídica à execução orçamentária e à implementação das políticas públicas no exercício financeiro de 2026”, reforça Maurício.
Divisão por Poderes
Formalizada pela Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026, a LOA estabelece a distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos autônomos do Estado. Do total de R$ 19,58 bilhões, R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro Estadual.
Desse montante, R$ 9,54 bilhões serão destinados ao Poder Executivo; R$ 899,3 milhões ao Poder Judiciário; R$ 449 milhões à Assembleia Legislativa; R$ 265,1 milhões ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); R$ 366,9 milhões ao Ministério Público do Tocantins (MPTO); e R$ 248,7 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE-TO).
Áreas priorizadas
Entre as áreas com maior volume de recursos, a Saúde contará com R$ 3,3 bilhões, atendendo ao percentual mínimo constitucional de 12%. A Educação receberá R$ 2,7 bilhões, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Já a Segurança Pública terá orçamento de R$ 2,1 bilhões, distribuídos entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria da Cidadania e Justiça e a Secretaria da Segurança Pública.
Receitas
Segundo o governo estadual, o crescimento do orçamento para 2026 é impulsionado pelo avanço do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com reflexos no aumento da arrecadação de recursos próprios, como impostos e taxas, além de transferências correntes e operações de crédito.