A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (09) a Operação “Sufrágio Limpo”, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção eleitoral durante a campanha para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, no Tocantins. A investigação tem foco em fatos ocorridos em Palmas.
Como parte da ação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão na capital, expedidos pelo 2º Juízo das Garantias do Núcleo I – 5ª Zona Eleitoral do Tocantins.
Mandados e investigação em andamento
De acordo com a Polícia Federal, os mandados têm como finalidade identificar todos os envolvidos nas supostas práticas criminosas e reunir elementos probatórios que permitam a completa elucidação dos fatos investigados.
A corporação também busca viabilizar a recuperação de eventuais recursos que possam ter sido empregados de forma ilícita no contexto da campanha eleitoral.
Possíveis crimes e penalidades
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão responder, conforme o grau de responsabilidade individual, pelo crime de corrupção eleitoral. A pena prevista pode chegar a quatro anos de reclusão, além das demais sanções estabelecidas pela legislação eleitoral.
A investigação segue sob sigilo judicial, e novas medidas não estão descartadas no decorrer do inquérito.
Significado da operação
O nome “Operação Sufrágio Limpo” faz referência ao princípio constitucional da soberania popular e à necessidade de preservação da lisura do processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à liberdade de escolha do eleitor.