A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) lançou oficialmente nesta quarta-feira (30) a Operação Caminhos Seguros, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação faz parte do Plano Estadual de Atuação Integrada de Segurança Pública e reúne forças de segurança federais, estaduais e municipais. As atividades seguem até o dia 30 de maio em todo o estado, com foco em municípios considerados de maior vulnerabilidade. A mobilização estadual está marcada para o dia 15.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No Tocantins, a operação será conduzida com base no Processo de Atuação Integrada (PAI) e dividida em três eixos:
- fiscalização e inteligência em pontos críticos mapeados,
- ações educativas de mobilização social e
- acolhimento humanizado das vítimas.
O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou que a ação representa uma resposta estratégica e articulada para conter o crescimento de crimes como exploração sexual infantil, maus-tratos e pornografia infantojuvenil no estado. “Nosso compromisso é garantir proteção integral a crianças e adolescentes, mobilizando toda a estrutura do sistema de segurança pública em uma atuação coordenada e eficaz. De maneira integrada, vamos combater essas práticas”, afirmou.
As ações serão orientadas por dados de vulnerabilidade como o Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registros do Disque 100 e informações levantadas pelas forças de segurança. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou aumento de 24,1% nos casos de exploração sexual infantil, 30,3% em maus-tratos e 42,6% em crimes ligados à pornografia infantil.
Atuação integrada e regionalizada
Durante o lançamento, o superintendente da PRF no Tocantins, Alonso Trindade, enfatizou o trabalho preventivo nas rodovias federais. “Trabalhamos no âmbito das rodovias federais, de forma preventiva. Com o projeto Mapear, conseguimos trabalhar com a análise dos locais de risco, onde possam haver pontos de exploração de menores. Com a integração das forças de segurança na operação, conseguiremos potencializar os resultados”, afirmou.
A Polícia Militar do Tocantins também atuará com seu efetivo operacional e administrativo. “As ações ocorrerão nos municípios, com o reforço das forças de segurança, com foco na prevenção e repressão aos crimes relacionados à exploração sexual de crianças, assegurando a proteção e a segurança dos menores”, destacou a tenente-coronel QOPM Lourdes Cristina Coelho Rodrigues.
Já o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, reforçou o papel da instituição nas investigações e ações educativas. “A Polícia Civil atuará de forma investigativa, principalmente em relação à conclusão de inquéritos, além das ações educativas, juntamente com a integração de todas as redes de apoio espalhadas por todo o Tocantins, visando à prevenção e combate a esses crimes.”
Ações educativas nas escolas
A Superintendência de Segurança Integrada, por meio da diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), organizará atividades educativas voltadas ao público infantojuvenil com idades entre 7 e 17 anos. As ações ocorrerão em escolas públicas e privadas, com o objetivo de fortalecer a consciência coletiva sobre os direitos da criança e do adolescente.
“As ações educativas do SIOP têm como objetivo criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, estimulando a conscientização e o diálogo sobre a importância de proteger os direitos infantojuvenis. É fundamental que as crianças, jovens e suas famílias saibam onde buscar ajuda e como prevenir situações de violência e abuso”, afirmou o diretor do SIOP, Anderson Casé.
As atividades incluirão palestras, rodas de conversa e dinâmicas participativas, além da distribuição de cartilhas e materiais informativos adaptados às diferentes faixas etárias. A apresentação de canais de denúncia como o Disque 100 também será reforçada.
Mobilização e relatório final
Em Palmas, as ações acontecerão nos dias 15 e 23 de maio, com fiscalizações em bares e restaurantes. As equipes serão compostas por agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana, Conselhos Tutelares e membros do Ministério Público e da Promotoria da Infância e Juventude.
Ao final da operação, será elaborado um relatório com os dados obtidos, número de atendimentos realizados e propostas de continuidade das ações. A meta é consolidar uma rede permanente de proteção à infância e juventude no estado.
Força-tarefa
Participam da Operação Caminhos Seguros: Polícia Civil do Tocantins (PCTO), Polícia Militar (PMTO), Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública (DPE-TO), Conselhos Tutelares e entidades do sistema de justiça, assistência social e direitos humanos.
As ações também contarão com o apoio do Sistema Córtex, plataforma nacional de monitoramento em tempo real, que permitirá o acompanhamento de campo, gestão de efetivos e registro das ocorrências.
Informações: Hiago Muniz/Governo do Tocantins