A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) divulgou nota pública nesta sexta-feira (17) denunciando supostos casos de assédio moral e discriminação política contra servidores públicos estaduais, alegadamente motivados por posicionamentos eleitorais nas eleições internas da entidade.
De acordo com o comunicado, as primeiras denúncias indicam a formação de uma lista de demissões no Procon Tocantins, que teria sido elaborada com base na atuação política de servidores durante o pleito da OAB-TO.
A divulgação ocorre dias após a nomeação do advogado Matheus Henrique dos Santos Martins como novo superintendente do Procon Tocantins, em substituição a Euclides Correia. Em nota anterior, divulgada pelo governo estadual, Matheus Martins afirmou que pretende “aproximar ainda mais o Procon da população” e fortalecer “relações de consumo mais justas e equilibradas”.
A OAB-TO afirmou que não aceitará qualquer tipo de intimidação ou perseguição institucional por parte de órgãos da administração pública e destacou que poderá tomar medidas judiciais contra eventuais abusos.
“A OAB-TO reafirma seu destemor e sua independência para atuar e tomar medidas judiciais contra abusos e arbitrariedades perpetrados por poderes e poderosos”, diz o texto assinado pelo presidente da seccional, Gedeon Pitaluga Júnior.
A entidade informou ainda que está apurando as denúncias e que acompanhará os desdobramentos do caso.
Nota pública da OAB-TO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) informa que está apurando graves denúncias de assédio moral e discriminação ilegal contra servidores públicos pelo Governo do Estado do Tocantins, motivados por opção eleitoral classista na Ordem.
As primeiras denúncias relatam a formação de lista de demissões no PROCON Tocantins definida por opção política nas eleições da OABTO.
A Ordem não aceitará qualquer tipo de tentativa de intimidação, constrangimento ou perseguição de qualquer ente da Administração Pública, sobretudo que visem influenciar a sua história de independência institucional.
Àqueles que insistem em não entender a posição histórica da instituição, a OABTO realça mais uma vez seu destemor e sua independência para atuar e tomar medidas judiciais contra abusos e arbitrariedades perpetrados por Poderes e poderosos.
Gedeon Pitaluga Júnior
Presidente da OAB-TO