Nota de esclarecimento do ICAM (Instituto Cultural Amigos da Música):
O Presidente Jomar Casteluci e sua esposa Irene Casteluci diante da Operação Retomada da Polícia Civil do Estado do Tocantins realizada na última quinta-feira, dia 17.10.
Em que pese terem se colocado à disposição da autoridade policial desde o primeiro momento em que souberam da Operação, somente hoje é que o ICAM (Instituto Cultural Amigos da Música), seu Presidente Jomar Casteluci e sua esposa Irene Casteluci vem à público manifestar, depois de conseguirem acesso e conhecimento dos processos judiciais sigilosos de busca e apreensão e sequestro de bens que sofreram.
Cumpre registrar inicialmente que não houve qualquer decisão judicial de prisão dos envolvidos, nem há ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual, estando tudo ainda na fase de investigação da Polícia Civil, cujo Inquérito tramita desde 2019.
Conferindo os processos, observou-se que a autoridade policial parte de premissas equivocadas e até suposições infundadas sobre esta relação envolvendo a parceria do ICAM com o Estado do Tocantins, e acredita-se que se abrir oportunidade para os esclarecimentos devidos, ao final, certamente restará afastado qualquer indiciamento dos envolvidos, que sequer foram ouvidos, e mais, poderá ser até extraído ajustes que merecem ser feitos no cumprimento dos processos correspondentes, tanto envolvendo o ICAM quanto qualquer outro Instituto que firma parceria com o Estado do Tocantins.
Isto porque o modelo de negócio adotado pelo Estado do Tocantins nestes casos leva a diversas inconsistências, mas nem por isso há que se falar em crimes contra a Administração Pública, já que não houve nenhuma fraude na realização dos eventos pelo ICAM, que seguia rigorosamente os Planos de Trabalho previamente aprovado pelo próprio Estado do Tocantins/Secretarias.
Vale ressaltar que todos os eventos foram rigorosamente cumpridos pelo ICAM, inclusive, com Relatório de Fiscalização do próprio Estado do Tocantins, o qual, porém, naqueles em que pagou, só fez isso meses depois da sua realização, gerando para o ICAM e envolvidos muitos transtornos, vários deles, inclusive, retratados pela autoridade policial, e nos que não foram pagos, o ICAM ainda teve que promover 45 ações judiciais requerendo esses repasses, onde o Estado do Tocantins vem sendo condenado em todas elas, mas insiste em recorrer para não pagar.
Certo é que os envolvidos estão confiantes nas suas inocências, e tudo será esclarecido, até para que todos saiam desta apuração muito mais fortalecidos das suas idoneidades
Geraldo Freitas
OAB/TO 2.708B