O Governo do Tocantins realizou entre os dias 9 e 12 de março, em Miracema, o terceiro mutirão de atendimento do Projeto Floresta+ Amazônia, voltado a pequenos produtores e agricultores familiares interessados em participar do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A ação ofereceu orientações e suporte para inscrição no edital do projeto e para regularização de cadastros necessários à participação.
O mutirão foi promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), com parceria do Projeto Retificar.
Durante o atendimento, produtores receberam orientações sobre a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documentos exigidos para participar do programa e ter acesso aos incentivos financeiros.
Segundo a servidora do Naturatins, Bianca Monteiro, a validação do CAR é uma das etapas necessárias para adesão ao projeto.
“Essa etapa é determinante, pois para participar do programa e receber o pagamento por serviços ambientais é preciso que o CAR esteja validado. Nosso trabalho aqui consiste em esclarecer dúvidas, explicar o processo de regularização e direcionar os interessados”, explicou.
Pagamento por conservação ambiental
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que concede incentivos financeiros a produtores que conservam a vegetação nativa em suas propriedades.
No Tocantins, a implementação conta com apoio técnico da Semarh, do Naturatins e do Ruraltins. As equipes atuam no esclarecimento de dúvidas e na orientação sobre os procedimentos necessários para adesão ao programa.
A analista da Semarh, Eduarda Araújo, destacou que o objetivo das ações é ampliar a participação de produtores no projeto.
“Nosso objetivo é atingir o maior número possível de pequenos produtores, assegurando que tenham acesso ao programa, regularizem sua situação ambiental e sejam contemplados com os incentivos oferecidos”, afirmou.
Critérios para participação
O programa é destinado a pequenos produtores rurais com propriedades de até 320 hectares que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas.
Para receber o pagamento, o produtor precisa atender aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo a manutenção de Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente dentro da propriedade, conforme determina a legislação ambiental.
O valor do benefício é concedido de forma proporcional à área de vegetação conservada na propriedade rural.
Informações: Vinicius Venâncio/Governo do Tocantins