Dados da pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicam que 45% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relataram ter sofrido algum tipo de violência obstétrica durante o parto. Na rede privada, o índice também preocupa, chegando a 30%. Os dados evidenciam cenários que causam impactos na saúde física e emocional das mães e dos bebês.
A violência obstétrica pode se manifestar de diferentes formas, alguns exemplos desse tipo de violência são a realização de procedimentos sem consentimento ou desnecessários, como episiotomias de rotina ou a manobra de Kristeller (pressionar o útero de uma gestante para tentar forçar a saída do bebê), comentários humilhantes ou negligência no alívio da dor. O plano de parto, no qual a gestante registra suas preferências, é uma importante ferramenta de comunicação e prevenção.
Tocantins tem uma das maiores taxas de mortalidade materna do país
Além das denúncias de violência obstétrica, os dados sobre mortalidade materna no Tocantins também chamam atenção. Em 2023, o estado registrou 14 mortes de gestantes, com uma taxa de 0,93 óbitos para cada 100 mil habitantes, ocupando a 8ª posição no ranking nacional. Já a taxa de mortalidade infantil no estado é de 19,45 óbitos de crianças menores de um ano por mil nascidos vivos, colocando o Tocantins em 11º lugar no país.
Segundo especialistas, grande parte dessas mortes poderia ser evitada com acesso a um pré-natal adequado, parto humanizado e cuidados pós-parto. A presença de um acompanhante durante o parto, garantida por lei, também é um fator que contribui para a segurança e o bem-estar da gestante.
Direito ao acompanhante é garantido por lei
O direito da mulher a estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato está assegurado pela Lei Federal nº 11.108/2005, atualizada pela Lei nº 14.737/2023. No Tocantins, também há respaldo na Lei Estadual nº 3.113/2016 (Estatuto do Parto Humanizado) e na Lei nº 3.385/2018, que trata do combate à violência obstétrica.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o apoio contínuo de um acompanhante reduz o tempo de trabalho de parto, diminui a necessidade de cesarianas e anestesias e melhora a experiência emocional da mulher, além de contribuir para a redução de abusos e intervenções desnecessárias.
Atuação do MPTO para garantir direitos e prevenir abusos
Para garantir que os direitos das gestantes sejam respeitados, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem adotado medidas de fiscalização. Durante a pandemia da Covid-19, o órgão atuou para reverter a suspensão do direito ao acompanhante em unidades de saúde do estado. Em março de 2024, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas ampliassem a divulgação do direito ao acompanhante nas unidades de saúde e capacitassem os profissionais para evitar práticas abusivas.
Além disso, em dezembro de 2024, o MPTO instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de violência obstétrica e mortes maternas no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. O procedimento visa também fomentar a criação de protocolos que melhorem a assistência obstétrica e reduzam os riscos de mortalidade materna e infantil.
Como denunciar
Mulheres que tiverem seus direitos desrespeitados durante o parto ou presenciarem condutas abusivas podem recorrer aos seguintes canais:
- Administração do hospital ou maternidade
- Ouvidorias das secretarias de saúde (municipais e estaduais)
- Disque Saúde 136
- Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem
- Ministério Público
- Defensoria Pública
É recomendável reunir provas, como prontuário médico, fotos, vídeos ou testemunhos, para facilitar a apuração e responsabilização de eventuais violações.
Informações: Assessoria de Comunicação MPTO