O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira (27), recomendação a uma instituição privada de longa permanência para idosos, localizada em Alvorada, para que corrija irregularidades identificadas em inspeções técnicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de controle individualizado de medicamentos, número insuficiente de camas, quadro de profissionais abaixo do exigido e descumprimento de normas de acessibilidade. A instituição também não possui inscrição junto à Vigilância Sanitária nem ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Irregularidades constatadas
De acordo com os relatórios das inspeções, o local apresenta condições de higiene consideradas precárias. Foi constatado que são oferecidas apenas quatro refeições diárias, quando a normativa exige seis, além de quantidades de alimentos consideradas insuficientes para atender às necessidades dos 15 residentes.
A estrutura física também foi alvo de apontamentos. A instituição dispõe de apenas nove camas para 15 idosos e não conta com rampas de acesso, barras de apoio e outros recursos de acessibilidade e segurança.
No que se refere à administração de medicamentos, foi identificada a ausência de controle individualizado, sem identificação nominal dos remédios por usuário e sem prescrições médicas atualizadas.
Outro problema apontado foi o compartilhamento de roupas entre os residentes, sem identificação individual, o que compromete o atendimento personalizado e a preservação da identidade dos idosos.
Quadro de profissionais
A inspeção constatou ainda que a instituição não possui responsável técnico com nível superior nem equipe multidisciplinar. No local atuam apenas o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, número considerado insuficiente para garantir assistência integral aos residentes.
Prazo para regularização
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela Promotoria de Justiça de Alvorada. O documento estabelece prazos entre 30 e 90 dias para que as irregularidades sejam corrigidas e as providências comprovadas.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e pedido de interdição do estabelecimento.
Informações: Dicom MPTO