O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento extrajudicial para investigar supostas irregularidades na ocupação da Casa do Estudante em Palmas, espaço destinado a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior. A medida foi adotada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital após denúncia anônima.
De acordo com a denúncia, pessoas já graduadas, com vínculos empregatícios estáveis, cargos públicos ou condições financeiras suficientes estariam ocupando vagas destinadas a estudantes de baixa renda.
Na última segunda-feira (22), o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira encaminhou ofício à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, responsável pela gestão administrativa do local, solicitando esclarecimentos no prazo de dez dias.
Questionamentos do MPTO
O órgão requisitou informações sobre:
- se a Secretaria tem ciência das irregularidades apontadas;
- quais critérios estão sendo utilizados para seleção, permanência e fiscalização dos moradores;
- se existe regulamento formal que estabeleça prazos de permanência e requisitos socioeconômicos;
- e quais providências serão adotadas para garantir que a Casa do Estudante cumpra sua finalidade social.
O promotor destacou que a revisão periódica das condições de permanência e a fiscalização são medidas necessárias para assegurar que o espaço atenda efetivamente estudantes em vulnerabilidade, mantendo o caráter social da instituição.