O Ministério Público do Tocantins recomendou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Palmas a regularização imediata da merenda escolar em três unidades da capital após a identificação de riscos sanitários e falhas de higiene. A medida foi adotada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital com base em relatórios de fiscalização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino e aponta irregularidades na Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos, na Escola Municipal Padre Josimo e no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Saber.
Relatórios apontam alimentos contaminados
De acordo com os relatórios, foram identificados alimentos impróprios para consumo em diferentes unidades. Na Escola Lúcia Sales, houve registro de alimentos com mau cheiro e risco de contaminação por larvas.
No CMEI Cantinho do Saber, foram encontrados feijão com insetos e polvilho com presença de larvas. Já na Escola Padre Josimo, as irregularidades incluem falta de controle de validade dos produtos e sobrecarga de trabalho das merendeiras.
Segundo o MPTO, as falhas representam “risco potencial à saúde dos estudantes”, exigindo intervenção imediata.
Adequações estruturais e controle de estoque
A recomendação orienta que a Semed promova a adequação dos depósitos de alimentos, com melhorias na ventilação, iluminação e organização dos produtos.
O documento também determina que os alimentos sejam armazenados corretamente, afastados do piso e das paredes, para evitar umidade e contaminação.
Outra medida é a criação de rotinas documentadas de inspeção da validade e da integridade dos produtos, além da necessidade de reforço na estrutura de armazenamento refrigerado, com possível ampliação de câmaras frias ou aquisição de novos equipamentos.
Descarte de alimentos e mudanças no manejo
O MPTO determinou o descarte imediato de alimentos contaminados, deteriorados ou vencidos. Relatórios apontaram presença de insetos e larvas em itens como feijão, canjica e polvilho.
A recomendação também prevê a implantação de rotinas de higienização de equipamentos e a reorganização do fluxo nas cozinhas, evitando que a manipulação de alimentos ocorra simultaneamente à chegada de novos insumos.
Capacitação e falta de servidores
O documento orienta ainda a realização de capacitação obrigatória das merendeiras em boas práticas de manipulação de alimentos, além da exigência de exames médicos ocupacionais e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Na Escola Padre Josimo, o MPTO identificou déficit de servidores. A unidade conta com oito manipuladores de alimentos, quando o número ideal seria 12, o que tem gerado sobrecarga e atraso na oferta das refeições.
A Semed terá prazo de 30 dias úteis para apresentar ao MPTO um relatório detalhado com comprovação das medidas adotadas, incluindo registros fotográficos.
O Ministério Público alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, como a proposição de Ação Civil Pública (ACP), para garantir a execução adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a segurança alimentar dos estudantes.