O Ministério Público do Tocantins expediu recomendação administrativa à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas após inspeções técnicas apontarem irregularidades consideradas graves nas UPAs Norte e Sul da capital.
Entre as medidas cobradas pela 27ª Promotoria de Justiça estão a garantia de médicos pediatras com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todos os plantões pediátricos e a divulgação transparente das escalas médicas das unidades.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.
O documento também solicita a regularização das certidões de responsabilidade técnica médica, de enfermagem e farmacêutica, além da atualização dos protocolos de classificação de risco utilizados nas unidades.
Segundo o MPTO, as equipes devem receber treinamento comprovado para aplicação correta dos fluxos de atendimento.
Inspeções apontaram falhas
As diligências foram realizadas com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde.
Na UPA Sul, os técnicos identificaram ausência de pediatras em plantões infantis, atuação de profissionais sem RQE em Pediatria e falhas no controle de medicamentos e insumos.
Os relatórios também apontaram problemas nas notificações compulsórias de doenças e agravos de saúde, que deixaram de ser lançadas por dificuldades de acesso aos sistemas oficiais.
Segundo o MPTO, a situação compromete o monitoramento epidemiológico e pode dificultar ações de prevenção e formulação de políticas públicas.
Na UPA Norte, as inspeções verificaram que apenas uma médica pediatra atendia simultaneamente os setores de observação e emergência infantil durante a fiscalização.
Também foram encontrados profissionais recém-formados atuando no atendimento pediátrico sem especialidade registrada.
Além disso, o MPTO apontou ausência de certidões técnicas em locais visíveis e falhas no planejamento do abastecimento de medicamentos e insumos.
Prefeitura terá 10 dias para responder
O Ministério Público requisitou informações detalhadas sobre o funcionamento das unidades, incluindo número de atendimentos, encaminhamentos ao Hospital Geral de Palmas, óbitos, faturamento e produtividade das UPAs.
A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de 10 dias úteis para informar se irá acatar as recomendações e quais providências serão adotadas.