Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida resultou na apreensão de celulares e de um notebook do comunicador e está relacionada a reportagens publicadas por ele sobre um suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.
Segundo o STF, a investigação foi solicitada pela Polícia Federal em 2025 e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Moraes apontou indícios do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, relacionado a publicações feitas na internet e em redes sociais.
Reportagens apontaram uso de veículo oficial
As reportagens publicadas pelo jornalista continuam disponíveis em seu site. Segundo a apuração divulgada, um veículo oficial do TJMA estaria sendo utilizado por familiares de Flávio Dino para deslocamentos particulares em São Luís.
De acordo com a publicação, o automóvel seria uma Toyota SW4 preta blindada, custeada com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
“A apuração do site identificou que o automóvel — uma Toyota SW4 preta blindada — está sob posse do ministro e é frequentemente usado por sua esposa e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense”, afirma a reportagem.
O site também afirma que esse tipo de veículo deveria ter uso restrito ao presidente do TJMA, a corregedores ou destinado ao apoio temporário de autoridades judiciais em missão oficial no estado.
Jornalista afirma que atuou dentro da atividade profissional
Em nota, o jornalista Luis Pablo afirmou que recebeu a decisão com serenidade e declarou que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística e trataram de temas de interesse público.
Até o momento, o gabinete do ministro Flávio Dino e o Tribunal de Justiça do Maranhão não comentaram o caso.
OAB-MA manifesta preocupação com liberdade de imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento do mandado. Em nota divulgada na quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha o caso, que tramita sob sigilo no STF.
A entidade afirmou que a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.
Na nota, a OAB cita o artigo 5º da Constituição, que garante a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.
A entidade também destacou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo. Segundo a OAB-MA, esses princípios precisam ser observados para garantir que o trabalho da imprensa continue sendo exercido dentro das garantias constitucionais.
A comissão afirmou ainda que permanecerá vigilante na defesa das garantias relacionadas ao exercício da atividade jornalística no estado. A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.