O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, reconsiderou sua própria decisão e determinou devolução do processo envolvendo Eduardo Siquera Campos ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Desta forma, Eduardo segue sem riscos de inelegibilidade que possam colocar em xeque sua pré-candidatura à Prefeitura de Palmas.
Com a reavaliação do ministro, a decisão inicial do TJTO continua em vigor, absolvendo tanto Eduardo Siqueira Campos, como a Organização Jaime Câmara, responsável pelo serviço contratado sem licitação no valor de R$ 2,2 milhões em 2011. Na época, Eduardo era secretário de Estado na gestão de seu pai, José Wilson Siqueira Campos,
Mantendo a decisão do TJTO, a dispensa de licitação para a contratação da Agenda Tocantins não causou danos aos recursos públicos, conforme entendimento do órgão.