Em mais um desdobramento envolvendo o esquema de fraudes dentro do programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para dar início a apuração sobre o caso. O esquema foi repercutido a partir de uma série de reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página publicada na semana passada.
Em despacho publicado no Diário Oficial, o promotor Adriano das Neves, responsável pela 28ª Procuradoria de Justiça da Capital, pediu cópia dos atos de credenciamento dos restaurantes do Programa, bem como informações sobre a forma com que a Prefeitura fiscaliza a execução dos contratos, “de forma a evitar fraude e danos ao erário”.
Sobre a Fraude
Conforme denúncia apurada, os estabelecimentos credenciados estão lançando refeições no sistema da Prefeitura de Palmas e recebendo do Executivo sem que o cidadão tenha ido almoçar no local. Essa fraude faz com que o morador não consiga sua refeição no dia, já que o restaurante lançou os dados pessoais no sistema para cobrar da prefeitura a venda.
Cada refeição custa o valor de R$ 15, sendo R$ 12 custeados pela Prefeitura de Palmas e o restante, R$ 3, pago pelo cidadão. Até três mil refeições são ofertadas diariamente pelo município por 28 estabelecimentos credenciados e espalhados por diversas regiões da cidade.
Desde o início do programa, em dezembro de 2022, mais de R$ 4,8 milhões de reais já foram repassados aos restaurantes participantes.
Leia aqui a série especial do Jorna Primeira Página que denunciou o esquema de fraudes.
Parte 01: Restaurantes fraudam venda de refeições populares em Palmas
Parte 02: Moradores não conseguem almoçar por fraudes dos restaurantes
Parte 03: Restaurantes lançam 3 mil pratos em apenas 20 minutos
Parte 04: Prefeitura recebeu denúncia em agosto e não conteve fraudes