O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de aparelhos umidificadores de ar em salas de aula da rede pública e privada da capital. A medida deve valer nos períodos em que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 40%, de acordo com índices oficiais de órgãos meteorológicos.
Segundo o parlamentar, Palmas enfrenta anualmente longos períodos de estiagem, quando a umidade chega a níveis inferiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns momentos do dia, os índices ficam abaixo de 20%, enquanto o ideal é acima de 50%.
“É um projeto que visa resguardar a saúde das nossas crianças e dos profissionais de educação”, afirmou Marilon Barbosa.
Na justificativa, o vereador apontou que a baixa umidade pode causar problemas respiratórios, irritação ocular, ressecamento da pele, agravamento de doenças crônicas e maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes a infecções respiratórias. Ele acrescenta que a proposta está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção integral da criança e do adolescente.