O vereador Márcio Reis (PSDB) votou favoravelmente aos projetos de lei que atualizam o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas foram aprovadas em segundo e último turno pela Câmara Municipal de Palmas nesta terça-feira (2) e seguem para sanção do prefeito José Eduardo Siqueira Campos.
As matérias promovem mudanças na estrutura da carreira dos guardas metropolitanos e atendem reivindicações antigas da categoria. Entre as alterações estão novos critérios para progressão funcional, reposicionamento salarial, gratificação por titulação acadêmica e adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base.
Atualização aguardada há mais de duas décadas
A reformulação do PCCS era uma demanda histórica da corporação e, segundo a Prefeitura de Palmas, foi construída em diálogo com representantes da categoria. O novo plano prevê regras atualizadas para desenvolvimento na carreira, além da criação de gratificações para servidores com especialização, mestrado e doutorado.
Também foi aprovada uma nova tabela de vencimentos para os profissionais da Guarda Metropolitana.
Mudanças no Estatuto da Guarda
As alterações no Estatuto da Guarda Metropolitana incluem a criação de gratificações para servidores que desempenham funções específicas, como motorista, motociclista e piloto de embarcação. O texto também atualiza normas administrativas e disciplinares da corporação.
Segundo a gestão municipal, as mudanças têm o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e promover maior valorização dos profissionais.
Votação encerra espera da categoria
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Executivo municipal. A assinatura está prevista para ocorrer em solenidade no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.
Para Márcio Reis, o avanço representa o atendimento de uma reivindicação histórica dos guardas metropolitanos e contribui para o fortalecimento da carreira e da segurança pública municipal.