Implementado em setembro de 2023, o Projeto Viva – Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), já realizou mais de 770 atendimentos. Desenvolvido pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), em conjunto com a Equipe Multidisciplinar, o projeto visa garantir atendimento jurídico e multidisciplinar às mulheres privadas de liberdade no Tocantins.
Dentro do projeto, todas as unidades penais femininas do Tocantins são atendidas, sendo elas nas cidades de Palmas, Talismãs, Ananás e Miranorte. Entre 2023 e 2024, um total de 147 mulheres foram beneficiadas. Foram 323 atendimentos, incluindo 154 jurídicos e 169 psicossociais.
Durante os atendimentos, que englobam jurídicos e psicossociais, a Equipe Multidisciplinar aplica um questionário multidisciplinar para conhecer melhor cada mulher presa. Para o coordenador do Nadep, defensor público Adir Pereira Sobrinho, o Projeto Viva reforça a importância da reinserção social e do fortalecimento da autonomia dessas mulheres, oferecendo suporte para que possam vislumbrar novas perspectivas e oportunidades.
“A abordagem interdisciplinar permite uma compreensão mais aprofundada de cada caso, promovendo soluções que respeitem a dignidade e os direitos das mulheres atendidas. Dessa forma, o Projeto não apenas cumpre uma função jurídica essencial, mas também transforma histórias e vidas, proporcionando novas possibilidades e contribuindo para um sistema prisional mais humano e justo”, frisou Adir Sobrinho.
O Coordenador do Nadep destacou, ainda, as diversas decisões favoráveis para o pedido de prisão domiciliar para essas mães. “Entre esses atendimentos tivemos uma decisão significativa para a proteção da infância e a garantia de direitos às mães encarceradas, onde o Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar a uma mulher, mãe de seis filhos, sendo quatro deles menores de 12 anos. Garantir a assistência a essas mulheres é também garantir os direitos e proteção integral ao nascituro, à criança e à pessoa com deficiência, buscando medidas para evitar que sejam reflexamente penalizados”, finalizou.
Mutirões
Também por meio do “Viva”, foram realizados, em 2024, mutirões de atendimentos nas unidades penais masculinas de Paraíso, Porto Nacional e Augustinópolis. No total, 450 presos passaram por orientação e atendimento jurídico da Defensoria Pública.
Projeto Viva
O Projeto Viva foi lançado em 1º de setembro de 2023 na Unidade Penal Feminina de Palmas, em parceria com o Governo Federal, através do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Dentre os principais pontos da pesquisa estão a investigação sobre as gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.