Indicando uma série de ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação que pede a anulação do licenciamento concedido para a construção de trecho de hidrovia no Pará. A iniciativa foi endossada por pesquisadores em Audiência Pública nesta quarta-feira (28) realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto denominado “Dragagem e Derrocagem da Via Navegável do Rio Tocantins” é uma nova tentativa de viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins e acende alerta para organizações em toda a extensão dos rios, que perpassam Pará, Tocantins e Goiás. Mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestaram.
O projeto, organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), busca facilitar o escoamento de commodities agrícolas e minerais, mas envolve intervenções significativas no leito do rio Tocantins e, conforme ação do MPF, faltou ser realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades que devem ser impactadas, e não houve a demonstração de viabilidade da obra. As intervenções incluem a retirada de bancos de areia (dragagem) e de afloramentos rochosos (derrocagem) ao longo de 560 km, criando um canal de navegação para grandes embarcações e comboios de barcaças.
No entanto, para avançar com o empreendimento, foram adotados artifícios ilegais e sem embasamento técnico que reduziram artificialmente as “áreas de influência” do projeto. Inicialmente, o empreendimento licenciado era a Hidrovia, mas após mudança de entendimento institucional, a avaliação de impactos ambientais foi restrita apenas às obras propostas, como um fatiamento das licenças ambientais, desconsiderando as consequências da hidrovia como um todo.
Além disso, foram adotados critérios artificiais para o cálculo de abrangência de impactos diretos e indiretos (3 km em caso de comunidades ribeirinhas e 10 km no caso de comunidades indígenas e quilombolas), o que exclui diversas comunidades que realizam atividades tradicionais de pesca e navegação na região.
“O resultado prático de uma avaliação incompleta é a precarização da vida e o empobrecimento das comunidades ribeirinhas. Portanto, a classificação como atividade não impactante jamais poderia ter sido adotada como premissa, pois carece de embasamento técnico e desconsidera a relação inextrincável entre a obra e o aumento do trânsito de embarcações”, explica o Ministério Público Federal na referida ação.
Os impactos potenciais deste empreendimento são alarmantes e abrangem diferentes aspectos. O canal de navegação pode provocar erosão das margens e ilhas, alterar a força, velocidade e direção das correntes, contaminar a água por efluentes e outros danos à qualidade da água. A dragagem e a derrocagem podem afugentar e perturbar o comportamento da ictiofauna, dificultar a recuperação dos estoques pesqueiros (região de lagos, lagoas e berçários naturais) e introduzir espécies exóticas no ecossistema. As mudanças nas rotas de navegação e locais de pesca, somadas ao aumento do esforço pesqueiro, podem reduzir a lucratividade da atividade. Vindo a comprometer toda a cadeia produtiva da pesca.
A pesca artesanal, amadora e o Turismo da Pesca Esportiva no rio Tocantins são as atividades econômicas mais importantes na região, e qualquer impacto terá repercussões graves sobre a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades. A perda e alteração do habitat aquático e a diminuição da atividade pesqueira são consequências esperadas, com magnitude e relevância elevadas.
No mais, diante das mudanças do clima, conforme as previsões de crise hídrica, a navegabilidade do Rio Tocantins pode ser seriamente comprometida, tornando o investimento, que é bilionário, um desperdício de recursos públicos, com os custos recaindo sobre a sociedade e o meio ambiente.
Diante dessa situação, organizações com atuação nos três estados afetados iniciaram mobilização para discutir e divulgar os perigos que esse empreendimento representa, se opondo à continuidade da obra sem os devidos estudos, consultas e licenças que levem em consideração a amplitude dos impactos socioambientais. Desta forma, assinam este posicionamento as seguintes organizações.
Confira abaixo todas as organizações que se manifestaram contra o projeto:
- A Vida no Cerrado – AVINC
- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
- Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins – ARPIT
- Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Brasileira de Antropologia – ABA
- Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista Vila Tauiry – ACREVITA
- Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – AVE
- Associação de Jovens Engajamundo
- Associação Indígena Apinajé PYKA MEX
- Associação Onça D’água – Tocantins
- Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA
- Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ
- Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
- Cáritas Brasileira Regional Norte 2
- Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes – CDHC
- Centro de Trabalho Indigenista – CTI
- Coalizão Pelos Rios
- Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
- Coletivo Goiás Lixo Zero
- Coletivo Ideias Urbanas
- Colônia de Pescadores de Araguacema – Copesca Z-5
- Comissão Pastoral da Terra – Araguaia-Tocantins
- Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
- Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira – COMVIDA
- Conselho Indigenista Missionário regional Goiás-Tocantins
- Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Bela Vista de Goiás
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
- FASE Amazônia
- Fórum de Defesa das Águas do DF
- Instituto Aldeias
- Instituto Altair Sales
- Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental – IDESA
- Instituto EcomAmor
- Instituto Madeira Vivo – IMV
- Instituto Plantadores de Água
- Instituto Pouso Alto
- Instituto Santa Dica
- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
- Instituto Zé Claudio e Maria
- International Rivers
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins
- Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
- Movimento Sos Cerrado
- Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
- Museu da Águas Brasileiras
- Núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
- Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba
- Observatório de Políticas Socioambientais de Goiás
- Preserva Serrinha
- Rede Cerrado
- Rede Jandyras
- Rede Pouso Alto Agroecologia
- Sociedade Ecológica Porto das Antas
- SOS RIO Piracanjuba
- Territórios Globais – TG