A Secretaria Municipal da Educação já divulgou a lista com os nomes dos estudantes novatos classificados para matrícula na rede municipal de ensino de Palmas. A relação está disponível no site oficial do município, por meio do sistema de matrículas.
O prazo para efetivação da matrícula teve início nesta segunda-feira (19) e segue até sexta-feira (23). As aulas começam no dia 2 de fevereiro em todas as unidades educacionais da rede municipal.
Após a divulgação da lista, pais e responsáveis devem procurar a secretaria da unidade educacional para a qual o aluno foi classificado, munidos da documentação exigida. A distribuição dos estudantes nas vagas disponíveis — dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) aos anos finais do Ensino Fundamental, em escolas de tempo parcial e integral — é organizada pelo Sistema Integrado de Matrículas de Palmas, conforme os critérios da Portaria Semed nº 0365/2025.
Documentação exigida
Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentos pessoais do estudante, declaração de transferência ou histórico escolar (exceto para Educação Infantil e Pré-escola), foto 3×4 recente e cópias da certidão de nascimento, comprovante de endereço atualizado, cartão SUS e CPF. Para estudantes maiores de 18 anos, também são exigidos título de eleitor e, no caso de homens, a carteira de reservista ou CDI.
Situação vacinal escolar
Entre os documentos obrigatórios está a Declaração de Situação Vacinal Escolar, que comprova a situação vacinal de crianças e adolescentes. O documento informa eventuais pendências e indica quais doses precisam ser atualizadas, além de registrar situações previstas nas normas de imunização.
A declaração é emitida diretamente em uma Unidade de Saúde da Família, mediante apresentação da carteira de vacinação do estudante, e é entregue no mesmo momento. Mesmo com alguma dose em atraso, nenhum aluno terá a matrícula prejudicada. Nesses casos, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação, conforme prevê a Lei Estadual nº 3.521/2019.