A ampliação gradual da licença-paternidade, novas medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, apoio às mulheres artesãs e propostas para motoristas profissionais estiveram entre os principais projetos aprovados pelo Senado no primeiro semestre de 2026. Parte das medidas já foi sancionada, enquanto outras ainda dependem de análise da Câmara dos Deputados ou de sanção presidencial.
Licença-paternidade
Uma das principais mudanças aprovadas foi a ampliação da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias. A nova lei estabelece que o benefício passará para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A licença poderá ser utilizada em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A legislação também criou o salário-paternidade, que prevê o reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedores individuais (MEIs).
Proteção a trabalhadores
Outra proposta aprovada pelo Senado amplia a proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
Entre as medidas estão o direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no acesso a programas sociais, acolhimento psicossocial e mudanças nas regras de fiscalização do trabalho doméstico para facilitar a atuação dos auditores fiscais.
Descanso para motoristas
Os senadores também aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
A proposta prevê a instalação de pontos de descanso com infraestrutura adequada nas rodovias e impede a aplicação de penalidades a motoristas quando não houver locais apropriados para cumprir os períodos obrigatórios de repouso. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
Incentivo às mulheres artesãs
Também foi sancionada a lei que amplia o apoio às mulheres artesãs. A norma prevê ações de qualificação profissional, assistência técnica, incentivo à comercialização dos produtos e prioridade em políticas públicas de crédito e desenvolvimento econômico.
A legislação ainda reduziu de seis para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão e instituiu o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado em 19 de março.
Primeiro emprego e estágio foram vetados
Entre os projetos aprovados pelo Congresso, dois acabaram vetados pelo presidente da República.
Um deles criava o Programa Contrato de Primeiro Emprego, destinado a incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência profissional formal. O outro reconhecia o estágio como experiência profissional, inclusive para concursos públicos.
Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional.