Uma decisão da Justiça do Tocantins decidiu suspender o concurso para provimento de cargo de professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Quem assina a decisão é o juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.
O juiz analisou a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência e para pessoas negras na ação é do Ministério Público do Tocantins. O juiz ao analisar os argumentos decidiu acatar parcialmente o pedido de tutela de urgência, com base nas vagas para pessoas com deficiência que segundo o autor da ação não eram livres e já estavam com localidades determinadas.
A Defensoria Pública do Tocantins também propôs à Justiça nesta sexta-feira, 14, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) suspenda o concurso público para o cargo efetivo de professor da Instituição e seja condenada a reabrir o período de inscrições com a reserva de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas).
As provas seriam realizadas no domingo, 16. O atual concurso oferta 132 vagas distribuídas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio, nos Câmpus Augustinópolis, Araguatins, Dianópolis, Palmas e Paraíso.
O que diz a Unitins?
Em nota a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) informou que foi notificada, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da decisão judicial de suspensão do Concurso Público para Professores Efetivos e que as duas Instituições preparam os recursos jurídicos necessários para manter o cronograma oficial do certame.
A Universidade orienta os candidatos a acompanharem a página oficial do concurso no Portal da Unitins para se manterem informados e atualizados sobre o andamento do processo seletivo.