Três instituições de longa permanência para pessoas idosas localizadas em Palmas — Residência Lar Feliz Idade, Lar Doce Lar Residência para Idosos e Lar de Idoso Vovó Benigna — foram alvo de decisões judiciais que determinam uma série de adequações estruturais e operacionais em até 90 dias. As decisões, obtidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na segunda-feira (4), também proíbem, de forma imediata, que os locais recebam novos moradores enquanto não regularizarem sua situação.
As medidas atendem a ações ajuizadas pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. As decisões preveem desde reformas físicas até a contratação de equipe técnica especializada, com o objetivo de garantir segurança, dignidade e qualidade no atendimento às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Estabelecimentos devem cumprir normas de segurança e transparência
A Justiça estadual determinou que as três instituições obtenham alvarás e licenças exigidos pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Palmas. Também deverão adequar-se integralmente às normas de higiene, salubridade, segurança e acessibilidade.
Outras exigências incluem:
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Prestação de informações sobre contratos de serviço, planos de cuidado e relatórios periódicos de saúde;
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Reformas em quartos, banheiros, cozinhas, áreas comuns e acessos, com instalação de rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes;
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Controle de pragas e desinfestação em até 30 dias;
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Manutenção de equipe de limpeza com pelo menos cinco profissionais;
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Garantia de ventilação, iluminação adequada e uso de mobiliário adaptado e seguro;
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Aquisição de equipamentos essenciais de saúde.
Atendimento à saúde, capacitação e combate à negligência
As instituições deverão contratar profissionais de saúde e oferecer capacitação contínua aos colaboradores, com formações em primeiros socorros, direitos da pessoa idosa e prevenção de violência. Também será necessário criar um canal de denúncias e adotar um protocolo de apuração para casos de suspeita de abuso ou negligência.
As determinações ainda abrangem cuidados com higiene pessoal e saúde dos residentes, como controle de medicação, exames periódicos, banhos regulares, trocas de fraldas e incentivo à hidratação.
Atividades e visitas
Entre as exigências está também a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer com o apoio de profissionais especializados. Para favorecer o convívio com familiares, os lares deverão manter horários de visita mais amplos e canais permanentes de comunicação.
Como denunciar
Casos semelhantes podem ser denunciados ao Ministério Público do Tocantins presencialmente, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Outras formas de contato incluem:
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Aplicativo: MPTO Cidadão
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Telefone: 127 (Ouvidoria)
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WhatsApp: (63) 99100-2720
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Site: www.mpto.mp.br/ouvidoria