Justiça aceita denúncia contra homem acusado de feminicídio em Caseara

O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema, recebeu, na noite desta quarta-feira (21/5), a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Gilman Rodrigues da Silva, acusado de matar a então companheira Delvania Campelo da Silva, na zona rural de Caseara, no dia 22/3/2025. O crime ocorreu na Fazenda Rancho Fundo, onde o casal residia.

Delvânia Campelo: vítima de feminicídio em Caseara morre após 20 dias internada em hospital

Heroína: Delvânia Campelo salva três vidas que esperavam por transplantes

Polícia prende suspeito de tentativa de feminicídio em Caseara; vítima segue internada em estado grave

Conforme o processo, o acusado utilizou um instrumento contundente para agredir a vítima, que ainda tentou pedir socorro por meio de áudios enviados em um grupo de WhatsApp local. Delvania Campelo da Silva permaneceu internada em estado gravíssimo até o dia 11/4, quando faleceu no Hospital Geral de Palmas, com lesões graves na cabeça.

Ao acolher a peça acusatória, o juiz Marcelo Rostirolla afirma entender que estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e que há justa causa para a ação penal. Na decisão, ele afirma: “Recebo a denúncia, pois, além de atender aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, demonstrada está a justa causa.”

Conforme a decisão, a denúncia está fundamentada nos artigos 121-A, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal, que trata do crime de feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e com crueldade. Com a decisão, Gilman Silva passa a ser réu em ação penal e responderá por feminicídio qualificado.

O juiz também determina a citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo legal – 10 dias após a citação – e a nomeação de defensor público que atua na comarca, para o caso de não haver constituição de advogado.

O magistrado também autorizou diligências para complementar o inquérito, incluindo a oitiva de uma testemunha indicada pelo Ministério Público em um documento anexado à denúncia, e a comunicação com o Instituto de Identificação para registro do caso na rede nacional INFOSEG.