Por Rafael Miranda – Jornalista
A série especial “Judiciário à Venda” do Jornal Primeira Página aborda os casos investigados pela Polícia Federal na Operação Máximus, que revelou um suposto esquema de corrupção com vendas de sentenças judiciais no Tocantins.
A decisão judicial que autorizou a Operação Máximus da Polícia Federal deflagrada na última sexta-feira, 23 de agosto, elencou o suposto envolvimento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) no grupo criminoso investigado.
Outras duas desembargadoras do TJ/TO, Ângela Maria Prudente e Etelvina Sampaio (atual presidente do TJ/TO), tiveram pedidos de afastamento solicitados pela Polícia Federal, porém, foram negados pelo STJ. Ao todo, são 11 magistrados que ocupam a Corte no Estado do Tocantins.
Veja o que o ministro João Otávio de Noronha do STJ pontuou sobre o suposto envolvimento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins
Desembargador Helvécio Maia Neto – Afastado na última sexta-feira, 23 de agosto, Helvécio foi “apontado como a figura central e principal vínculo entre os operadores do esquema criminoso e os membros do Poder Judiciário e outras autoridades do Estado do Tocantins”. Helvécio é pai de Thales Maia, tido como o “principal operador do esquema”. O desembargador “desempenhava papel crucial, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e norteando as promoções de magistrados conforme sua adesão ao esquema”.
Desembargador João Rigo Guimarães – João Rigo é “acusado de atuar em conjunto com a organização criminosa, sendo beneficiado por sua eleição como presidente da Corte. Há evidências de sua participação na indicação de Ângela Haonat para o Tribunal de Justiça”. O magistrado também foi citado pelo ministro do STJ em outros casos: julgamento dos precatórios do Município de Lajeado [caso envolvendo Clenan Renaut e seus filhos advogados]; mercancia de decisões judiciais; participação em decisões relacionadas à regularização fundiária no Tocantins beneficiando aliados;
Desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente – Esposa do vice-governador do Tocantins, Laurezz Moreira, Ângela foi “apontada como atuante em conjunto com outros integrantes do esquema, emitindo decisões judiciais que levantam suspeitas de parcialidade, especialmente por conceder provimentos favoráveis a partes que teriam negociado decisões com operadores do esquema criminoso”.
Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – Atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e sogra de um advogado envolvido na operação, Etelvina é “acusada de atuar em conjunto com a organização criminosa, proferindo decisões que beneficiam partes ligadas ao esquema. Além disso, como corregedora do TJTO, teria designado um juiz “para atuar em processos de interesse do grupo, favorecendo diretamente membros da organização”.
Desembargadora Ângela Haonat – A magistrada já teria atuado em conjunto com a organização criminosa, “sendo supostamente eleita para o cargo de desembargadora por influência do grupo”. Após sua nomeação, ela teria nomeado Rafael Sulino, irmão de Thiago Sulino, como assessor, cumprindo compromisso assumido com a organização. “Entre suas ações no Tribunal, destacam-se a mercancia de decisões em ações de improbidade administrativa envolvendo um ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins.
Operação Máximus
Com a deflagração da operação, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também afastou o juiz José Maria Lima, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e resultou na prisão preventiva de Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio Maia, e do advogado Thiago Sulino de Castro.
Notas
O Jornal Primeira Página acionou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e pediu um posicionamento dos alvos citados na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Espaço para manifestação segue aberto.